Juiz retira acusações contra quatro PMs réus por homicídio de jovem dentro de viatura

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) retirou a acusação contra quatro policiais militares acusados de matar o jovem Lucas de Azevedo Albino, de 18 anos, dentro de uma viatura da Polícia Militar no Complexo da Pedreira, em 2018, por falta de provas contra os réus. Na decisão, assinada pelo juiz Gustavo Gomes Kallil, da 4ª Vara Criminal do Rio, e publicada no último dia 1º de março, também foi determinado que os policiais retornassem às ruas e recuperassem o porte de arma. Com a decisão, a denúncia do Ministério Público do Rio (MPRJ) foi invalidada. 

Os agentes Bruno Rego Pereira dos Santos, Sergio Lopes Sobrinho, Wilson da Silva Ribeiro e Luiz Henrique Ribeiro da Silva, lotados no 41º BPM (Irajá), estavam afastados das funções na corporação desde o ocorrido e tiveram o direito ao porte de arma suspenso. 

Na decisão mais recente, o juiz Gustavo Kalil citou a falta de indícios mínimos de autoria. "Na hipótese dos autos, no entanto, inexiste elemento concreto ligando os réus à imputação delitiva. Pelo contrário, a prova indica ausência de dolo e/ou culpa. Ausência de conduta omissiva e comissiva. O GPS da viatura indica que a vítima foi rapidamente socorrida e as conclusões a partir do laudo de necropsia indicam que o tiro, muito provavelmente, não partiu dos policiais. Não há elemento indiciário de dolo de matar", escreveu em sua decisão.

Lucas foi baleado durante uma abordagem policial no Complexo da Pedreira, Zona Norte do Rio. Na época, a Polícia Militar informou que os agentes revidaram os tiros vindos da moto onde o jovem e um condutor estavam. Nenhuma arma foi apreendida na ação. O laudo cadavérico da vítima apontou que Lucas foi atingido com dois disparos de arma, um no ombro esquerdo e outro na cabeça. 

O caso, então, passou a ser investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). Testemunhas alegaram durante o inquérito que viram Lucas entrar na viatura com vida e andando. Após as investigações, os agentes foram denunciados pelo homicídio da vítima. Em julho de 2021, a Justiça do Rio aceitou a denúncia do MPRJ contra os quatro policiais. Na acusação, o Ministério Público afirmou que o jovem foi executado dentro da viatura. 

A mãe do jovem, Laura Ramos de Azevedo, atuou como assistente de acusação durante boa parte do processo. De acordo com o que disse Laura na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que apurou o caso, os acusados colocaram a vítima na viatura policial sem nenhum ferimento na cabeça, o que corrobora a versão de execução a caminho do hospital.

Para confirmar o fato, Laura forneceu à autoridade policial fotografia do momento em que seu filho foi colocado no veículo da Polícia Militar ainda vivo. Laura, que lutou por Justiça pelo filho, morreu em março deste ano devido a um câncer no pulmão.

Segundo o advogado dos policiais, Patrick Berriel, a decisão não foi definida por ausência de provas, mas porque ficou devidamente provado que os disparos que atingiram a vítima foram de cima para baixo, na posição onde os criminosos estavam atirando contra os agentes.

"É importante ressaltar que os os policiais não passaram pela rua onde a mãe da vítima diz que ele foi executado, o que ficou provado pelo relatório do GPS. Eles ainda realizaram socorro em 10 minutos [...] Esse processo mostra com toda certeza que não foram os policiais que efetuaram os disparos que ceifaram a vida da vítima", explicou.

O advogado informou ainda que o local onde a vítima foi morta fica próximo a um posto de gasolina, onde criminosos abastecem seus veículos roubados, por isso não tinha câmeras de segurança e testemunhas tiveram medo de prestar depoimento.