Publicado 01/04/2024 17:12
Rio – O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta segunda-feira (1º), a anulação do pagamento do Tribunal de Contas do Estado de R$ 581 mil em férias acumuladas para um dos seus conselheiros, Domingos Brazão, preso por suspeita de envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018.
A ação foi movida pelo deputado federal Tarcísio Motta. A juíza titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Georgia Vasconcellos, afirmou, na decisão, que o funcionário público afastado por "recolhimento à prisão" deve ser absolvido para ter direito ao benefício. O que ainda não ocorre, pois não se tem notícias do julgamento dos processos que o afastaram.
Domingos Brazão foi preso em operação que apura assassinato de Marielle
Domingos Brazão foi preso em 24 de março na operação Murder Inc., da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), acusado de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Seu irmão, Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também foram alvos.
Atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos foi eleito vereador no Rio pelo PL em 1996 e, dois anos depois, conseguiu se eleger novamente para o primeiro mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.
O membro da família Brazão então se reelegeu por mais quatro vezes. Durante seu último mandato, em 2011, Domingos chegou a ser alvo de um processo de cassação por um suposto esquema de compra de votos, mas conseguiu manter o posto com liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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