Feira de Ambulantes da Rua Uruguaiana é oficialmente criada

Rio - A Feira de Ambulantes da Rua Uruguaiana, no Centro do Rio, foi oficialmente criada nesta sexta-feira (5). Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito Eduardo Paes (PSD) regulamentou o espaço, na calçada do trecho entre as ruas Buenos Aires e da Carioca, e comportará 75 comerciantes. 

No final de fevereiro, Paes, em decisão conjunta com o governador Cláudio Castro (PL), proibiu ambulantes ilegais na Uruguaiana depois da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) descobrir que camelôs eram obrigados a pagar uma taxa semanal de R$ 100 para poderem utilizar o espaço para trabalhar. Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo coibir a comercialização de itens roubados ou de origem desconhecida.

Com a criação da Feira, os camelôs só poderão trabalhar no espaço que foi destinado pela prefeitura. Os comerciantes serão obrigados, a qualquer tempo, a comprovar a condição de contribuinte da Previdência Social como profissional autônomo ou como Microempreendedor Individual (MEI) e a atender a programas de qualificação profissional e de inserção social associados com a sua atividade.

O atendimento para regularização dos 75 ambulantes autorizados a atuar na região começou nesta segunda-feira (1º), na sede da Seop, na Cidade Nova, na região central do Rio. Há a possibilidade de camelôs incluídos no cadastro reserva serem chamados para trabalhar na Feira. Ao todo, foram identificados 120 ambulantes na Uruguaiana e os 45 que não foram contemplados no sorteio poderão se regularizar em outros pontos da cidade e também serão encaminhados para a Secretaria de Trabalho e Renda.

Para venda de alimentos e bebidas no espaço, os comerciantes terão que ter uma licença sanitária concedida pelo Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Além da licença, eles terão que apresentar a autorização concedida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Seop, comprovar a participação no Curso de Noções Básicas de Higiene para Manipuladores de Alimentos, ministrado pelo Ivisa, e comprovar o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS).

As mercadorias postas à venda e os ingredientes e objetos usados para o preparo e o serviço de alimentos ainda terão que ter sua origem comprovadas por documentos fiscais emitidos em nome do titular da autorização. Caso isso não seja cumprido, o produto pode ser apreendido.

A fiscalização da Feira será responsabilidade da Coordenação de Controle Urbano (CCU). A previsão é de que a medida comece a valer a partir da próxima segunda-feira (8). De acordo com a Seop, nesta data também será iniciada a ocupação e fiscalização do local pela Guarda Municipal.

Um grupo de ambulantes realizou um protesto em frente à sede da Prefeitura, na Cidade Nova, na tarde desta segunda-feira (1º). A manifestação, feita por camelôs da Uruguaiana, teve como objetivo alertar sobre os desafios da categoria.

Em suas redes sociais, o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) informou que a campanha "paz para os camelôs" destaca que os ambulantes "querem trabalhar sem medo da Guarda Municipal, com um protocolo de abordagem totalmente transparente, sem o risco de confiscarem as mercadorias."

O movimento exigiu, também, que a prefeitura aumente o número de licenças e pediu transparência no processo de obtenção do Termo de Autorização de Uso Provisório (TUAP) e na organização da fila na Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização.

A representante do movimento, Maria dos Camelôs, afirmou ao DIA que o objetivo dos protestos foi cobrar lisura neste processo. "A nossa reivindicação de hoje foi sobre os camelôs cadastrados na Uruguaiana. Foram 197 pessoas cadastradas, 120 sorteadas e apenas 75 conseguiram autorização. Estamos reivindicando aonde vão ficar os 77 [que não foram sorteados] e outros 45 que ainda não conseguiram a autorização. Como não tivemos resposta da prefeitura, fizemos um ato para pedir transparência sobre esse cadastramento", afirmou.

Maria destacou que a categoria precisa de mais tempo para se adaptar. "Vamos pedir ao secretário, em uma reunião com o Ministério Público, mais um tempo para a gente fazer o cruzamento desse cadastro e organizar os trabalhadores da Uruguaiana", disse.