Após quase 10 anos, Justiça absolve PMs acusados pela morte de adolescente no Morro da Providência

Rio - Após quase 10 anos, o júri popular, que terminou na madrugada desta quinta-feira (25), absolveu os policiais militares acusados pela morte do adolescente Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no Morro da Previdência, em 2015. A sessão que teve início a partir das 13h de quarta (24), durou quase 12h, sendo encerrada às 00h57.

Os PMs absolvidos são Paulo Roberto da Silva, Gabriel Julião Florido e Pedro Victor da Silva Pena. A decisão é do juiz Daniel Werneck Cotta. Apesar da absolvição, o colegiado de jurados, pelo voto da maioria de seus integrantes, reconheceu que Paulo Roberto foi um dos autores do disparo que atingiu a vítima. Por outro lado, eles não reconheceram que os demais agentes tenham também atirado contra o jovem.

"Ante o exposto, e atendendo à soberana decisão do E. Conselho de Sentença, julgo improcedente o pedido deduzido na denúncia, para absolver os réus Paulo Roberto da Silva, Gabriel Julião Florido e Pedro Victor da Silva Pena do crime de homicídio que lhes foi imputado na presente ação penal", diz um trecho da decisão.

Na ocasião do crime, havia uma operação na comunidade. Imagens registradas por moradores mostram os militares tentando alterar a cena do crime onde está Eduardo. Os três foram julgados por homicídio duplamente qualificado. Enquanto a acusação de fraude processual pode ser julgada posteriormente, com possibilidade de pedido de suspensão do julgamento.

O vídeo flagrou o PM, Eder Ricardo de Siqueira, colocando uma arma na mão da vítima. No entanto, segundo outros policiais, o agente não teria participado do confronto e foi ao local após ouvir tiros. Na gravação, ele aparece sem farda.

Em relação a Eder, anteriormente sua defesa havia solicitado "absolvição sumária do acusado pelo delito de fraude processual e sua impronúncia pelo delito de homicídio". Em seguida, o Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo em relação ao agente. Em audiência especial, a proposta foi aceita pelo policial e homologada na Justiça.

Outro PM envolvido na ação era Riquelmo de Paula Geraldo, no entanto, foi declarada extinta a punibilidade em razão de seu falecimento.

Em 2019, o mesmo juiz absolveu cinco PMs suspeitos de alterar a cena do crime. Na ocasião, mesmo com o vídeo, o juiz entendeu que as imagens não foram suficientes para entender o contexto. "Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima", disse Daniel Waldeck Motta.

Paulo, Gabriel e Pedro estavam entre os cinco absolvidos, mas passaram por esse novo julgamento após recurso da acusação.

Na ocasião, o adolescente estava em um beco da comunidade durante uma operação da PM. Os agentes eram lotados da UPP da Providência. Nas imagens, os policiais colocam a arma na mão jovem e fazem dois disparos, simulando um confronto. Antes, outro agente deu um tiro para o alto com a própria arma.

Na delegacia, o jovem foi apresentado como integrante do tráfico de drogas. Inicialmente, Paulo informou em depoimento na DHC, que a arma vista no vídeo era de Eduardo e decidiu disparar porque o jovem esboçou reação quando abordado pelos PMs.

Após o depoimento, a Justiça do Rio decretou a prisão preventiva dos cinco policiais militares suspeitos de alterar a cena do crime, colocando uma arma na mão do menino.