Rio - A Justiça do Rio absolveu os cinco policiais acusados de matar um adolescente no Morro da Providência, na região Central, em setembro de 2015. No mesmo dia, um morador da favela divulgou um vídeo denunciando os PMs, que foram presos pouco tempo depois. Nas imagens, um dos agentes aparece atirando para o alto enquanto outro, supostamente, coloca uma arma e um rádio transmissor nas mãos de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, que estava caído no chão. Em relação à acusação de fraude processual — alteração da cena do crime — os agentes ainda estão sendo investigados. A decisão foi publicada no dia 7, mas divulgada somente nesta terça-feira.
Os policiais absolvidos foram Éder Ricardo de Siqueira, Pedro Victor da Silva Pena, Gabriel Julião Florido, Paulo Roberto da Silva e Riquelmo de Paula Geraldo. Segundo o juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal, o vídeo não é suficiente para elucidar as circunstâncias da morte de Eduardo Felipe. De acordo com os depoimento dos PMs, o adolescente estava envolvido com o tráfico de drogas e, no momento do suposto confronto, estava acompanhado de mais dois traficantes, que também estavam armados.
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Como o vídeo começa a ser gravado depois de Eduardo já ter sido atingido, o juiz entende que ele não é suficiente para esclarecer o contexto. "Embora aparentemente retrate conduta reprovável, possivelmente ilegítima e ilegal, por parte de policiais, não permite a presunção de que igualmente teriam agido para causar o resultado morte da vítima".
A perícia do caso aponta que a abordagem policial foi legitima e que o adolescente estava em movimento quando foi atingido. "Nesse contexto, após análise minuciosa, observa-se que toda a prova produzida no curso do inquérito e da instrução criminal corroboram integralmente as versões apresentadas pelos policiais militares em seus interrogatórios, acerca do disparo que teria atingido fatalmente a vítima", escreveu o juiz. Além disso, Werneck Cotta também acredita que, como a vítima portava uma pistola 9 mm, os agentes teriam atirado em legitima defesa.
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Na época, os PMs estavam lotados na Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) da Providência. Eles disseram que foram atacados por criminosos e que apenas revidaram a investida. Inicialmente, o caso foi registrado como homicídio decorrente de intervenção. Mas, por causa do vídeo, o Ministério Público denunciou os agentes, que foram presos acusados de homicídio e fraude processual. Procurado, o MP salientou que os agentes foram absolvidos apenas em relação ao homicídio. Os réus ainda respondem ao crime de fraude processual e, por isso, o Ministério Público não recorreu do caso.
