Conselho de Ética tem cinco dias para intimar deputada Lucinha em processo de cassação

Rio - O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) tem cinco dias corridos, a contar desta segunda-feira (29), para citar e intimar a deputada Lucinha (PSD) no processo que pode culminar na cassação do mandato dela. A deputada, por sua vez, tem dez dias corridos para entregar a defesa por escrito.

O processo estava suspenso, pois o colegiado aguardava o envio de novos documentos referentes à investigação. Com a retomada do rito, nesta segunda, o grupo poderá seguir com o processo. O Conselho terá 60 dias úteis – prorrogáveis por mais 60 dias –,a contar após a entrega da defesa de Lucinha, para tomar a decisão.

Antes da conclusão, o grupo poderá pedir cinco dias para as alegações finais e mais 10 para a conclusão do relator do processo, o deputado Vinícius Cozzolino (União Brasil). O Conselho também terá mais cinco dias para apreciar o relatório de Cozzolino. Se aprovado, o texto vai para análise no plenário da Alerj.  Somado todos os prazos a serem cumpridos, a decisão pela cassação ou não da deputada pode sair somente em outubro deste ano.

Lucinha passou a responder ao Conselho após ter sido alvo de inquérito na Justiça, onde é apurado o possível crime de envolvimento da parlamentar com a milícia que atua na Zona Oeste. A deputada foi um dos alvos da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e do MPRJ, em dezembro do ano passado.

A parlamentar, de 63 anos, seria o braço político da milícia de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, preso no dia 24 de dezembro de 2023. O grupo paramilitar atua em pelo menos 13 bairros do Rio, a maioria na Zona Oeste, onde vive uma população de mais de 4 milhões de pessoas.

Após a operação, a parlamentar chegou a ser afastada do seu mandato na Alerj. A decisão foi tomada em dezembro, mas logo em janeiro a casa decidiu pela volta da deputada às suas atividades, com a condição de que ela respondesse ao processo disciplinar no Conselho.