Conselho de Ética abre processo que pode cassar mandato de Chiquinho Brazão

Rio - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 16 votos a 1, abrir o processo de quebra de decoro parlamentar que pode culminar na cassação do deputado federal Chiquinho Brazão. Durante a sessão de quarta-feira (15), foi aprovado o parecer preliminar da relatora deputada Jack Rocha (PT-ES) pela admissibilidade da representação feita pelo Psol, partido de Marielle Franco.

A representação ressalta que os irmãos Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão foram acusados de serem os mandantes do atentado que resultou no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Chiquinho também é investigado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Por isso, o partido destaca que a cassação do deputado visa evitar que ele utilize do cargo para "atrapalhar" as investigações. Alega, ainda, que Brazão deixou de observar deveres fundamentais dos parlamentares, além de incorrer em condutas tipificadas como incompatíveis com o decoro parlamentar.

O deputado terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita, indicar provas e arrolar até oito testemunhas.

O único voto desfavorável na última quarta-feira (15) foi do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Votaram pela admissão do processo Delegado Ramagem (PL-RJ), Marcos Pollon (PL-MS), Ana Paula Lima (PT-SC), Jack Rocha (PT-ES), Jilmar Tatto (PT-SP), Ricardo Maia (MDB-BA), Júlio Arcoverde (PP-PI), Paulo Magalhães (PSD-BA), Sidney Leite (PSD-AM), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Alexandre Leite (União-SP), Chico Alencar (Psol-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Fábio Costa (PP-AL), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Josenildo (PDT-AP).

Chiquinho Brazão (Sem partido) acompanhou a sessão por videoconferência. Ao ter a palavra, ele afirmou ser inocente e passou a defesa para seu advogado, que estava presencialmente no conselho.

"Eu sou inocente e continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olharem o meu mapa eleitoral, vão ver que eu tenho voto tanto em área de milícia quanto em área do tráfico — podem averiguar isso —, vão ver que as minhas votações são boas nos dois sentidos. Mas eu vou deixar isso para minha defesa, o advogado Dr. Cleber", afirmou Brazão.

O advogado Cleber Lopes sustentou que o crime pelo qual Brazão responde é anterior ao seu mandato e por isso o deputado não poderia perder o cargo. "O fato que levou o deputado Chiquinho Brazão à prisão foi o homicídio de Marielle, datado de março de 2018, quando ele não era deputado federal. O precedente vigente no Conselho de Ética é o de que o fato praticado antes do mandato não pode dar ensejo à cassação do parlamentar", afirmou, acrescentando que seu cliente não foi denunciado por obstrução da justiça.

Além disso, Cleber classificou a representação feita pelo Psol contra Chiquinho como "absolutamente imprestável" para viabilizar a instauração do processo ético disciplinar.

O presidente do Conselho de Ética, deputado federal Leur Lomanto Júnior (União - BA), no entanto, esclareceu que a representação passou por análise jurídica da Mesa Diretora da Câmara e que a exibição de provas é feita em outro momento, na instrução probatória. "Nesta fase preliminar, avalia-se apenas a admissibilidade da representação, com análise dos aspectos formais", explicou.

A relatora Jack Rocha afirmou que todos os requisitos estão presentes para abertura do processo e por isso votou por sua admissibilidade. O pedido para abertura do processo disciplinar foi feito no dia 10 de abril.

Em março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após a prisão, a executiva Nacional do partido União Brasil aprovou, por unanimidade, sua expulsão da sigla.