TCE-RJ exonera servidor que confessou racismo contra auditor do tribunal

Rio - Foi exonerado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta terça-feira (21), o coronel da reserva do Exército Héracles Zillo, que confessou ter praticado os crimes de racismo pelos quais foi denunciado pelo Ministério Público do Rio. O militar virou réu em setembro do ano passado depois de ter sido racista no exercício de seu trabalho como diretor de transportes do TCE contra o auditor Carlos Leandro dos Santos. O militar, no entanto, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no MPRJ homologado pela Justiça e não será mais processado.

A confissão dos crimes é requisito para a homologação do acordo. A ação penal pode ser retomada caso o militar descumpra alguma condição do ANPP. Entre essas condições estão participar de 20 horas de cursos ou palestras sobre atitudes antirracistas no período de dois anos, pagar multa de R$ 5 mil à vista ou em 30 dias em favor da Iniciativa por Direito Memória e Justiça Racial (IDMJR), não ser preso ou processado criminalmente durante o prazo de cumprimento de acordo, comunicar à Justiça mudança de endereço, telefone ou email, comprovar trimestralmente o cumprimento do acordo e apresentar formalmente um pedido de desculpas à vítima.

O advogado Djeff Amadeus, que defende Carlos Leandro no caso, classificou a exoneração de Héracles como uma vitória histórica. "Trata-se da primeira vez na história do TCE que uma pessoa é exonerada pela prática do crime de racismo. Sem dúvida, uma vitória histórica porque é um precedente que pode mudar a história do Brasil sobre como as instituições públicas devem lidar com pessoas que praticam racismo dentro de suas instituições", disse Amadeus.

Em junho de 2023, o auditor Carlos dos Santos, que trabalhava no Tribunal de Contas do Estado (TCE), denunciou ter sofrido racismo dentro da sede do órgão, no Centro do Rio. O servidor contou ter sido alvo de comentários preconceituosos feitos por Herácles Zillo, diretor do departamento de transportes do órgão.

Na denúncia, a vítima, que estava há mais de 11 anos no TCE, disse que sofreu racismo ao solicitar um carro para uma agenda de trabalho. Ao pedir o veículo, ele ouviu de Heácles o comentário preconceituoso. "A viatura, para ele, somente após cortar o cabelo", disse o militar da reserva do Exército.

Segundo a denúncia, a situação foi testemunhada por outras pessoas e incluiu ainda uma comparação discriminatória do auditor a um macaco-prego.

Após o ocorrido, o auditor pediu transferência para o Ministério Público de Contas. Em setembro, a Justiça do Rio aceitou a denúncia do MPRJ e tornou Zillo réu pelo crime de racismo. Na decisão, a juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques pontua que há elementos nos autos que sustentam o recebimento da denúncia e descreve o ocorrido como "fato criminoso em todas suas circunstâncias".

Na época, o TCE informou que instaurou uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar o caso em questão e que ouviu as partes envolvidas e testemunhas, além de encaminhar o processo administrativo disciplinar (PAD) para a Procuradoria-Geral do órgão.