TRE-RJ retoma julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro

Rio - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) retomou, na tarde desta quinta-feira (23), o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL), investigado por abuso de poder político e econômico durante o último processo eleitoral. Após quatro horas de julgamento, com 4 votos a 3, o TRE-RJ absolveu Castro e seus aliados das acusações.

O julgamento iniciou na sexta-feira (17), mas foi adiado depois que o desembargador Marcello Granado pediu vista para analisar o processo. Antes disso, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Castro, do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O desembargador Henrique Figueira, presidente do TRE-RJ, reiniciou a sessão por volta das 15h40.

Durante a leitura do voto, na sexta-feira (17), Peterson Barroso apontou abuso de poder político e econômico durante a última campanha eleitoral. Citou, ainda, os funcionários fantasmas nas 'folhas secretas' do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). "Foi nítido o caráter eleitoreiro. A responsabilidade direta de Cláudio Castro permitiu conduta ilícita. Tudo foi muito bem planejado. A quantidade exorbitante em 2022 beneficiou os réus. Está caracterizado abuso de poder político", afirmou o desembargador.

Marcello Granado foi o primeiro a declarar o voto. O desembargador julgou improcedente as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Castro. Durante a leitura do voto, Granado disse pontuou que não vê as denúncias de funcionários fantasmas nO Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) com capacidade para impactar o resultado final das últimas eleições. Segundo ele, 26 mil contratados teriam que angariar 100 votos cada para impactar os resultados.

"Eu não vejo nesse caso clara repercussão eleitoreira nas supostas irregularidades perpetradas no âmbito do Ceperj e na Uerj. No meu entendimento essas contratações irregulares não possuem automática repercussão na lisura e equilíbrio do processo eleitoral", disse Granado.

A segunda desembargadora a votar foi Daniela Bandeira de Freitas, que votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e do presidente da Alerj. Ela também votou pela cassação de Pampolha e inelegibilidade de Gabriel Lopes. Ao fim da leitura do seu voto, a desembargadora pediu a absolvição do ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira, citado na denúncia. Logo após o seu voto, o desembargador-relator concordou e também absolveu Allan em seu voto. 

O terceiro a votar foi Gerardo Carnevale, que concordou com as pontuações levantadas por Marcello Granado. O desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho foi o quarto a votar e discordou com o pedido de cassação de Castro. Ele votou pela absolvição de todos os réus citados nas denúncias. Após quatro horas de julgamento, foi a vez da desembargadora Kátia Valverde Junqueira votar. Ela votou pela absolvição de Castro.

Por último, foi a vez do presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira, que votou a favor da cassação. A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.

São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), sendo uma ajuizada pelo candidato derrotado na eleição de 2022, para o governo do estado, Marcelo Freixo, em conjunto com a coligação 'A Vida Melhorar' que dava suporte à sua candidatura, e a segunda oferecida pelo Ministério Público Eleitoral. Ambas versam sobre o mesmo fato, supostas contratações irregulares feitas por meio da Ceperj, e serão julgadas em conjunto. A ação do MPE também aborda supostas contratações irregulares na Uerj.

Também são investigados os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira, Danielle Christian Ribeiro Barros; o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria e o ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que mantém a sua confiança na Justiça Eleitoral e no respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos.

"É importante ressaltar mais uma vez que as suspeitas de irregularidades ocorreram antes do início do processo eleitoral. Assim que tomou conhecimento das denúncias, o governador ordenou a suspensão de pagamentos e contratações realizadas pelos projetos ligados à Fundação Ceperj e logo depois determinou a extinção deles. A defesa de Castro afirma ainda que não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias", comunicou.