Ministro das Relações Institucionais participa de debate sobre combate à fome no Rio

Rio - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou de um evento no Santo Cristo, na Região Central do Rio, que debateu e apresentou propostas de combate à fome no Brasil. O encontro aconteceu na sede da Ação da Cidadania, nesta sexta-feira (24), e foi promovido em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o 'Conselhão', reunindo conselheiros e especialistas.

O evento "Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil" foi dividido em dois painéis que discutiram a erradicação da fome e a segurança alimentar. No primeiro deles, palestraram a conselheira e culinarista Bela Gil, o conselheiro e empresário Caio Magri e a secretária de Combate à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) Valéria Burity. Já no segundo, um Grupo de Trabalho (GT) apresentou parte das propostas que serão levadas como recomendações ao presidente Lula (PT), em 27 de junho. 

Membro do GT, o diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso, destacou a importância do envolvimento do setor privado na erradicação da fome. Para ele, faltam estímulos do poder público para as empresas fazerem mais doações e com maior frequência. "Quando a gente olha uma pesquisa que a Receita Federal fez, da capacidade de doação que se teria de R$ 3,3 bilhões, ou seja, a lei permite hoje ser usado até R$ 3,3 bilhões de incentivo fiscal para incentivar esse fundos (de doação) e só se gasta R$ 774 milhões", apontou. 

Para garantir maior participação, Kiko propôs a criação da lei de incentivo fiscal "Quem tem fome tem pressa". "A partir do momento que esse recurso chega do setor privado para a sociedade civil, isso tira o peso do Estado na execução de algumas coisas. É importante olhar que o investimento que você abre mão com incentivo fiscal está sendo recompensado, porque você está tirando a necessidade do MDS dobrar o número de cestas básicas que teria. É um gasto que está saindo do MDS e sendo investido na sociedade civil".  

O diretor ainda sugeriu a criação de outra lei que apoie à redução de desperdício de alimentos, focada na isenção de taxações sobre doações de alimentos em qualquer escala e em fazer com que as empresas sejam taxadas pelo desperdício, tornando o descarte mais custoso do que o donativo. "Uma empresa que doa alimentos, a partir de 2% do seu faturamento bruto, ela passa a pagar imposto em cima disso. Então, começa a não compensar para empresa, porque além do que ela vai gastar para doar, vai ter que pagar imposto. Não faz o menor sentido, porque se pegar esse mesmo produto e jogar no lixo, ela não paga imposto nenhum", destacou Kiko. 

Também foram apresentadas propostas como aperfeiçoar e realizar anualmente o mapeamento dos chamados desertos alimentares - áreas com acesso limitado a alimentos nutritivos e baratos - para identificar mudanças e regiões prioritárias para intervenção; incentivar o cultivo e produção local de alimentos saudáveis nos desertos alimentares, gerando abastecimento e renda para a população; e estabelecer parcerias para orientação técnica aos agricultores familiares.

Os integrantes ainda sugeriram a criação de mais cozinhas solidárias, após a identificação de locais em insegurança alimentar. O debate ainda contou com as palestras da professora e conselheira Laura Muller Machado, bem como de Geyze Diniz e Maria Siqueira, confundadora e diretora do movimento Pacto contra a Fome, respectivamente, que mostraram dados de que 33,1 milhões de pessoas passam fome no Brasil, enquanto o país desperdiça oito vezes a quantidade para alimentar aqueles que não têm o que comer. 

Após as apresentações, o ministro destacou a importância do Grupo de Trabalho e do 'Conselhão' como meios para um diálogo entre setores com diferentes interesses, bem como para a análise e interação crítica com governo federal e para promover a mobilização de instituições, sindicatos, movimentos e empresas para a criação de políticas públicas. Alexandre Padilha também disse que o combate à fome é prioridade do Governo Federal, que já adotou outras medidas.

"O presidente Lula voltou a colocar o combate à fome como prioridade absoluta de seu governo. Isso reflete em políticas concretas como o aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e dos recursos para alimentação escolar, que há seis anos não tinha reajuste, a criação do programa federal das cozinhas solidárias", afirmou o ministro, que disse ainda acreditar que a Reforma Tributária será importante para o tema.

"Foi um avanço muito importante a Reforma Tributária mencionar a questão da Cesta Básica Nacional, da isenção de impostos na Cesta Básica Nacional, agora na regulamentação, pode incentivar ainda mais no combate à fome e a insegurança alimentar, na alimentação saudável, na agricultura familiar. Então, você tendo incentivo tributário para isso, cobrança de menos impostos, isso cria movimento positivo para enfrentar a fome no nosso país", completou.

Alexandre Padilha também disse que uma das responsabilidades do Brasil será encerrar o G20 com propostas concretas do enfretamento à desigualdade e o combate à fome. A cúpula acontece no Rio, em 18 e 19 de novembro, com a participação de 20 países membros, União Africana e a União Europeia. Os Estados-membros se encontram anualmente para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais e se define como o principal fórum de cooperação econômica internacional.

Para este ano, com o tema "Construindo um mundo justo e um planeta sustentável", o presidente Lula anunciou três prioridades gerais para a presidência do Brasil na Cúpula: combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e reforma da governança internacional.