Procon-RJ e CRMV-RJ autuam companhias aéreas por irregularidades no transporte de animais

O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) fez, nesta terça-feira (28), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ) uma fiscalização nos dois principais aeroportos da cidade do Rio. O objetivo era averiguar possíveis irregularidades na forma de transporte de animais domésticos e silvestres pelas companhias aéreas.

Durante a operação, os agentes verificaram falha na prestação do serviço de acordo com Código de Defesa do Consumidor e o Código Federal de Medicina Veterinária. Com isso, foram feitos quatro autos de infração para as empresas Latam e Gol. As empresas autuadas têm um prazo de 15 dias para defesa.

Para o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a modalidade é uma contratação de prestação de serviço, o que configura uma relação de consumo. Ele explicou que a ausência de um responsável técnico veterinário para "traçar protocolos e assegurar critérios objetivos de segurança, pronto atendimento e boa prestação de serviços" foram os motivos dos autos de infrações.

Diogo Alves, presidente do CRMV-RJ ressaltou que a ausência de um técnico veterinário coloca em risco a segurança no transporte dos animais. Segundo Alves, as instituições têm buscado a garantia do bem-estar e segurança dos animais.

Ele acrescentou que o parecer técnico de um profissional é "um respaldo técnico-jurídico que a companhia terá para transportar os animais com conforto e excelência".

"É inadmissível que as empresas aéreas não disponham de um serviço médico-veterinário para avaliação clínica no pré e pós-embarque. O que aconteceu com o cão Joca não foi ao acaso. Certamente este erro grotesco poderia ter sido minimizado com procedimentos operacionais padrões pautados por conceitos médicos", explicou Diogo.

Coelho reforça ainda que o descumprimento dessa norma pode gerar mais problemas.

"Quando um consumidor busca uma companhia aérea para transportar o seu animal de estimação, por exemplo, ele acredita que todo o transporte será feito em conformidade com o que está previsto em lei. Somente dessa forma é possível garantir a segurança e a vida dos animais. A falta de conformidade com a legislação pode trazer consequências irremediáveis", ressaltou o presidente do Procon-RJ.

Procurada, a empresa Latam afirmou, por meio de nota, que "prestará os devidos esclarecimentos ao órgão".

A Gol não se manifestou, o espaço está aberto para posicionamento.

Em abril, o golden retriever Joca morreu durante um após ser enviado para o estado errado em um voo da Gol. A Gollog, serviço de transportes da companhia aérea, era responsável pelo trajeto do Aeroporto Internacional de Guarulhos até Sinop, no Mato Grosso, onde seu tutor o aguardava, mas o animal foi enviado para Fortaleza. Depois do erro, o cão foi enviado novamente àquele aeroporto e encontrado morto pelo tutor, João Fantazzini.

O caso, que comoveu o país e chegou a ser comentado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os senadores Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e Eduardo Gomes (PL-TO) apresentaram projetos de lei que visam regulamentar o transporte de animais de estimação no Brasil.