Santiago Andrade morreu após ser ferido com um rojão na cabeça durante a cobertura de um protesto em 2014Reprodução
Publicado 16/07/2024 17:46 | Atualizado 19/07/2024 15:04
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio julga, nesta quarta-feira (17), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a absolvição de Fabio Raposo Barbosa, um dos acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, morto em 2014, durante um protesto no Centro do Rio ao ser atingido por um rojão.
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Em dezembro do ano passado, o III Tribunal do júri da capital inocentou Fabio Raposo e condenou Caio Silva de Souza, apontado como responsável por disparar o artefato, a 12 anos de prisão por lesão corporal seguida de morte – um recurso da defesa dele também será julgado nesta quarta.
Ao DIA, Carolina Heringer, advogada que representa a família de Santiago, explica que três desembargadores vão votar o recurso. O objetivo da acusação (Ministério Público e defesa) é que o caso volte ao III Tribunal do júri, onde a juíza Tula Corrêa de Mello daria uma nova sentença. Ou então que a absolvição seja anulada e um novo júri seja marcado.
Não há a possibilidade de uma possível condenação ser determinada nessa quarta, nem previsão para um novo julgamento do réu. Independentemente do resultado, caberá novo recurso para ambas as partes.
A advogada destaca que o argumento da defesa para a condenação de Fabio está na ambiguidade da decisão do júri, que proferiu a absolvição de Fabio, mas passou o caso de Caio para a juíza Tula de Mello.
"A gente entende que houve equívoco naquele julgamento. Quando foram votar em relação ao Caio, os jurados não reconheceram dolo no homicídio, e a situação dele foi para as mãos da juíza, que proferiu a sentença. Sobre o Fabio, eles votaram que não houve participação. A partir do momento que reconheceram incompetência deles para julgar o Caio, deveriam ter feito o mesmo com o Fabio", disse.
Sobre a argumentação do Ministério Público, a advogada afirma que o órgão entende que julgamentos contrários às provas dos autos – que nesse caso, citam a participação de Fabio no crime – existe a possiblidade de anulação do júri.
O DIA procurou o MPRJ para se pronunciar, mas não recebeu uma posição até a última atualização desta reportagem.
Recurso da defesa de Caio
No recurso da defesa de Caio, o objetivo é reduzir a sentença, já que ele recebeu pena máxima. O recurso solicita que o réu seja tipificado em homicídio culposo ou explosão seguida de morte e não em lesão corporal seguida de morte.
Carolina Heringer afirma que haverá novo recurso se a pena de Caio for reduzida: "A sentença da juíza é irretocável, deve ser mantida. O Caio foi apontado pelo delegado que investigou o caso como pessoa de conduta violenta. Ele atentou contra a vida de uma pessoa e, na ocasião, tentava atingir policiais, ou seja, agentes do estado. Há gravidade clara na conduta dele no processo. Foi uma pena compatível".
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