Conselho Municipal de Saúde aprova resolução contrária à municipalização do Hospital do Andaraí

Rio - O Conselho Municipal de Saúde do Rio (CMS-RJ) se posicionou contra a municipalização do Hospital Federal do Andaraí (HFA) em reunião extraordinária realizada na tarde de terça-feira (30), na Tijuca, Zona Norte do Rio. O colegiado aprovou uma resolução contrária à medida. 

O secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, afirmou na manhã desta quarta-feira (31) que, até o momento, a única decisão tomada em conjunto com o Ministério da Saúde foi a complementação de recursos humanos da unidade pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro, RioSaúde. Soranz explicou que serão contratatadas mil pessoas para que a direção do hospital possa reabrir a emergência e outros setores da unidade. "A única coisa que ficou definida foi que a gente vai fazer a complementação do RH pela RioSaúde, outras definições ainda não foram tomadas e não estão decididas", atualizou o secretário.

A respeito do posicionamento contrário do Conselho Municipal de Saúde, Soranz afirmou que se houver novas variáveis no futuro, a municipalização pode ser discutida e que o processo é dinâmico. "Nesse momento, o conselho referendou a contratação [pela RioSaúde]. Se tivermos novas variáveis em relação ao financiamento e sobre a reorganização de rede, isso pode ser rediscutido, alinhado com a condição do Ministério da Saúde. A gente está começando esse processo agora", declarou Soranz. O Ministério da Saúde determinou, por meio de uma portaria publicada em 5 de julho, a transferência dos serviços do órgão público federal para a gestão municipal.

O vereador do Rio Paulo Pinheiro (Psol) acompanhou a reunião do conselho e defende que a decisão do colegiado seja respeitada. "Teoricamente, pela legislação do SUS (Sistema Único de Saúde), tudo tem que ter a aprovação do CMS, é o controle social", afirmou. O parlamentar é contra a municipalização do Hospital do Andaraí e argumenta que em 1999 o Ministério da Saúde repassou 28 unidades federais para gestão municipal e voltou atrás da medida em 2005 durante o Governo Lula.

"Esses hospitais atendem à alta complexidade, hospitais federais têm esse perfil. Acho que é um grave erro do Ministério da Saúde a municipalização. Não discutiu com a sociedade, não conversou com ninguém. A gestão tem sido uma tragédia no Rio de Janeiro. Esses hospitais estão em crise há anos, com problemas administrativos. O mesmo Ministério da Saúde repassou esses seis hospitais federais à prefeitura e seis anos depois, em 2005, a situação era catastrófica, isso é uma incoerência", criticou Pinheiro.

Durante reunião em Brasília na terça-feira (30) com representantes do Sindsprev/RJ, o sindicato que representa os trabalhadores da rede federal de saúde, a ministra Nísia Trindade reafirmou a municipalização do Hospital Federal do Andaraí. Os servidores da rede federal no Rio estão em greve há 76 dias e criticam a ausência de negociação com o governo federal.

"Ontem (30) tivemos reunião com a ministra Nísia, onde ela reafirmou que está fazendo o fatiamento, neste momento no Hospital do Andaraí. A perspectiva que temos é que a gestão vai entregar todos os hospitais, não falam nada sobre o acordo de greve que assinaram em 2023. É um silêncio sobre isso", afirmou a dirigente do Sindsprev/RJ Cristiane Gerardo Neves.

Ato marcado no Graffée e Guinle

O SindsPrev marcou um ato na quinta-feira (1), às 10h, em frente ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, contra a absorção por esta unidade do Hospital Federal dos Servidores, outro equipamento federal que pode ser cedido, este para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

"O Gaffrée e Guinle está com 20% dos 177 leitos fechados e quer pegar os leitos do Hospital dos Servidores. Não tem sentido. Com isso, a sociedade vai perder uma unidade de saúde, o Hospital Federal dos Servidores, que presta atendimentos que só tem ali, como gravidez de alto risco, serviços especializados que estão dentro da lógica da alta complexidade e que vão ser extintos por interesses financeiros", criticou Cristiane.

O sindicato afirma que o governo federal não cumpre o acordo de greve firmado em 2023, que previa enquadramento de auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem; majoração da insalubridade para os servidores que trabalham em ambiente com doenças infectocontagiosas e pagamento do piso salarial da enfermagem.

"O governo Lula não abre processo negocial o que é estranho, um governo que se elege pontuando compromisso com os trabalhadores e que não cumpriu nenhum e está a extinguir os postos de trabalho e o patrimônio da rede federal no Rio, que deveriam formar um complexo de atenção especializada. O governo está promovendo um fatiamento sem sentido", acrescentou a dirigente sindical.

Além do Hospital Federal do Andaraí, o Ministério da Saúde também estuda repassar o Hospital Federal de Bonsucesso para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre e o Hospital dos Servidores para administração da Unirio. A ministra Nisia Trindade informou em 28 de junho que apresentará um programa de reestruturação dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Um comitê gestor trabalha nos problemas identificados pela pasta, que anunciou parcerias com a Prefeitura do Rio, com a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a Fiocruz e o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), mas as novas medidas não foram anunciadas.