Ato da Educação termina com confusão e invasão a prédio da Faperj no Centro

Rio - Profissionais da educação, estudantes e representantes de movimentos estudantis invadiram, na tarde desta quarta-feira (14), a portaria do prédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), no Centro, durante um ato solicitando revogações de normativas e melhorias salariais. Por volta das 21h, um grupo de manifestantes também invadiu o Pavilhão João Lyra Filho, no campus da Universidade do Estado do Rio (Uerj) no Maracanã, na Zona Norte. Todos os acessos ao prédio foram obstruídos no ato.

O Edifício Estácio de Sá está localizado na Avenida Erasmo Braga, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os manifestantes quebraram as grades e conseguiram entrar na portaria do prédio, mas não chegaram a invadir a fundação. Durante a invasão, um segurança do edifício até puxou uma arma e segurou um jovem pela gola da camisa. Policiais militares também interviram. Cerca de 200 pessoas estivaram no local.

De acordo com a Polícia Militar, agentes do 5º BPM (Praça da Harmonia) foram acionados para atuar na manifestação. A corporação informou que o comandante do batalhão foi ao local do ato após tentativas de depredação do patrimônio por parte do movimento estudantil. O policiamento segue reforçado na região. O Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) apoia as equipes.

O ato da Educação começou a ser realizado na Cinelândia, também no Centro. Às 15h30, os manifestantes partiram em direção a Avenida Rio Branco, passaram pela Avenida Presidente Antônio Carlos e pararam na Avenida Erasmo Braga, onde a confusão aconteceu.

A manifestação contou com a presença de sindicatos de professores e de outros servidores, movimentos estudantis, associações docentes e diretórios de estudantes de universidades estaduais e federais.

Dentre as principais reinvindicações está a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que estabelece compromissos acadêmicos mínimos de elegibilidade de bolsas e auxílios da assistência estudantil para alunos da universidade.

Uma das principais mudanças do Aeda, que provocaram diversas manifestações de estudantes, incluindo a ocupação da reitoria da Uerj no dia 26 de julho, é a revisão da renda mínima necessária para que alunos de ampla concorrência possam acessar a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs), com pagamento de R$ 706 por mês, tendo duração de dois anos. Antes, para obter o benefício, era necessária a declaração de um salário mínimo e meio, agora, é só meio salário.

Além da revogação do ato específico da Uerj, os presentes também querem a recomposição orçamentária da educação em nível municipal, estadual e federal, as revogações do Novo Ensino Médio (NEM) e das Escolas Cívicos Militares e a recomposição salarial dos servidores estaduais e federais.

A manifestação foi convocada pelo Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro (Feperj), que reúne entidades de todas as esferas da educação, incluindo professores, estudantes, técnicos e pesquisadores.

O deputado estadual Flavio Serafini (Psol) intermediou a conversa dos estudantes com o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes, que resultou em uma decisão de se buscar uma suplementação do orçamento da Uerj com o governador para garantir o pagamento dos auxílios.

"Essa mobilização foi importante para que o governo ouvisse os estudantes da Uerj e os professores sobre a necessidade de garantir um orçamento que já estão em vigor desde o ano passado. A Uerj é a universidade mais democrática do Brasil e não pode ficar sem condições de garantir a permanência dos estudantes", disse o deputado.

Questionados sobre o assunto, o Governo do Estado e a Faperj ainda não responderam. O espaço está aberto para manifestação.

A reitoria da Uerj informou que segue procurando o diálogo com os estudantes que ocupam suas salas na universidade desde o dia 26 de julho. A última reunião para negociação entre a comissão designada pela reitoria e os responsáveis pela ocupação foi realizada na última terça-feira (6) e os estudantes ficaram de retornar com uma resposta em relação às proposições da comissão.

Segundo a universidade, as dificuldades financeiras impuseram as medidas do Ato Executivo 038/2024, que mudou o regramento de bolsas e auxílios estudantis. A reitoria entende essas medidas como necessárias, no cenário atual, para preservar os pagamentos dos mais vulneráveis – cotistas e estudantes de ampla concorrência com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme o critério do CadÚnico (Governo Federal).

"De um total de 11.500, seguem preservadas quase 9 mil bolsas permanência (cotistas) e aproximadamente outras mil dos estudantes elegíveis às condições de vulnerabilidade, segundo o novo regramento - que ajusta o anterior, criado no regime excepcional da pandemia e condicionado à disponibilidade financeira da universidade", esclareceu em nota.

A proposta da instituição para garantir a permanência desses e de todos os alunos em situação de vulnerabilidade passa pela criação de uma política de assistência estudantil que seja aprovada como legislação, para que os recursos possam fazer parte da Lei Orçamentária Anual da Uerj.
A universidade esclareceu que o auxílio alimentação continua sendo pago em dinheiro nos campi da Uerj que não possuem Restaurante Universitário para os cotistas e aqueles em vulnerabilidade social. Naqueles que têm Restaurante Universitário, os cotistas passam a ter tarifa zero.

No caso do auxílio transporte, o estudante de graduação deve optar pelo auxílio em detrimento do Passe Livre e ter ingressado pelo sistema de reserva de vagas ou ser estudante da ampla concorrência com renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.