MPF pede esclarecimentos à prefeitura e governo federal sobre operação na Maré

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos à prefeitura e ao governo federal sobre a operação no Complexo da Maré, que atingiu o nono dia consecutivo nesta terça-feira (27). Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) estão realizando a demolição manual de aproximadamente 40 prédios irregulares.

O MPF estabeleceu um prazo de 48 horas para receber as respostas. Entre os questionamentos estão como será compensado o tempo perdido pelos estudantes devido à suspensão das aulas e a propriedade da área onde está sendo demolido o condomínio. Caso a área seja pública, o órgão quer saber qual será o destino do local. 

Também foi solicitado, à Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (SEOP/RJ), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

O documento também pede à Secretaria Municipal de Educação que informe, no mesmo prazo de 48 horas, se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias perdidos, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores. Já a Secretaria de Assistência Social deve esclarecer, no mesmo prazo, qual o papel desenvolve nas operações, e a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso. A Prefeitura do Rio informou que o documento foi recebido nesta tarde e será analisado.

Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que 33 escolas estavam funcionando com atendimento presencial nesta terça-feira (27), e outras 13, que ficam mais próximas à região da operação, estão fechadas. As atividades ficaram suspensas em todas as unidades por três dias seguidos e funcionando em horários alternados apenas na quinta (22) e sexta-feira (23).

A pasta afirma que estratégias pedagógicas, visando a recomposição das aulas, que serão adotadas para as escolas fechadas. A secretaria disse, ainda, que segue avaliando diariamente as condições de segurança para decidir sobre a abertura ou fechamento dos colégios.

Segundo a Seop, ao todo, são 41 imóveis irregulares na comunidade Parque União. De acordo com a pasta, as equipes da prefeitura priorizam demolir os pavimentos mais altos de dois prédios, o que permite a entrada das máquinas para o restante do trabalho. Já foram demolidos 32 prédios, com mais de 162 apartamentos.

Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) estouraram, nesta terça-feira (27), um local onde eram armazenadas armas, na comunidade Nova Holanda. Os agentes apreenderam um fuzil, partes de três fuzis e 25 conjuntos de peças balísticas, como gatilhos, travas, molas e precursor.

De acordo com investigações da DRE, o Parque União vem sendo utilizado há anos, por meio da construção e abertura de empreendimentos, para lavar o capital acumulado com o comércio de drogas. Os agentes apuraram ainda a participação de funcionários de órgãos representativos da comunidade no esquema.

Os imóveis foram erguidos sem nenhuma autorização da prefeitura e não possuem responsável técnico pelas obras. Engenheiros da Prefeitura estimam prejuízo de R$ 30 milhões aos responsáveis pelas construções. Segundo a Polícia Civil, as ações no Parque União revelam uma estratégia da facção criminosa de colocar ao menos uma pessoa em cada unidade habitacional para fingir que são moradores e dificultar as demolições.