STJ nega recurso para impedir júri popular de Monique Medeiros e Jairinho

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os recursos das defesas da professora Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, para impedir o júri popular pela morte de Henry Borel, filho e enteado dos réus, respectivamente. A decisão do relator, ministro Messod Azulay Neto, acontece após os advogados dos acusados terem tentando anular o julgamento no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), mas o requerimento também foi negado por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal. 

No recurso apresentando ao STJ, a defesa do ex-vereador alega suposta omissão do acórdão em relação às provas obtidas através dos celulares dele, de Monique e de uma das testemunhas do caso. Os advogados apontam ainda que o laudo de necropsia de Henry teve "inúmeros erros, omissões, contradições e obscuridades", bem como "complementações não autorizadas pelo juiz competente". O réu responde por homicídio qualificado, mas o documento pede a exclusão das qualificadoras de meio cruel e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, afirmando que as provas mostram que não houve tortura. 

Já a defesa de Monique diz que houve irregularidades no inquérito policial, por conta da "ausência de investigação a respeito do temperamento violento" de Jairo, e por arquivar "as apurações
relativas às omissões do pai da vítima", Leniel Borel. O recurso alega também que a mãe do menino não tinha meios para evitar a morte do filho e por isso não poderia ser acusada de omissão e levada ao Tribunal do Júri. 

Na decisão, o ministro justificou, entre outros motivos, que as defesas não apresentaram fundamentos para que os recursos fossem reavaliados pelo STJ e os impedisse de ir ao Tribunal do Júri. No ano passado, além de manter o júri popular, o TJRJ ainda incluiu mais crimes na lista dos réus. Jairinho passou a responder por homicídio com emprego de crueldade e recurso de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação do processo, enquanto Monique por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilita a defesa da vítima, tortura e coação. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Na madrugada do dia 8 de março de 2021, Henry Borel, de 4 anos, chegou ao Hospital Barra d'Or, na Zona Oeste, com manchas roxas em várias partes do corpo. Segundo o laudo da perícia, que apontaram 23 lesões no corpo da criança, a morte foi provocada por laceração hepática. O caso foi investigado pela 16ª DP (Barra da Tijuca), que concluiu que o então vereador, Dr. Jairinho, agredia a criança. O inquérito também revelou que Monique sabia que o filho vinha sendo vítima do padrasto, mas se omitia. O ex-parlamentar e a professora estão presos.