Justiça dá prazo de 24 horas para que alunos desocupem prédios da Uerj

Rio - A Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (17), após falta de acordo em audiência de conciliação, que o grupo de alunos que ocupam os prédios da Uerj saiam do local dentro do prazo de 24 horas. A decisão da juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, atende a liminar da própria universidade. Os alunos ocupam o local desde o mês de julho.

"As provas documentais juntadas aos autos, em especial, os vídeos, cujos links foram novamente apresentados na petição demonstram que, recentemente, o Prédio da Universidade foi ocupado de forma indevida por alunos e/ou terceiros, impedindo o livre acesso às dependências do Prédio (...) impedindo os estudantes / terceiros o regular funcionamento da Universidade obsta que sejam ministradas aulas aos demais alunos, ensejando, como consequência, a interrupção do ano letivo", destaca a juíza na decisão.

Caso a liminar não seja cumprida, os alunos poderão receber uma multa diária. A magistrada também marcou uma nova data para celebração de acordo entre manifestantes e a universidade, uma vez que o encontro desta terça-feira (17), não resultou em acordo.

Ao DIA, a estudante do curso de História, Carol Santos, de 29 anos, classificou a decisão como autoritária e reforçou que o movimento é legítimo. "Nós, alunos, enxergamos essa decisão judicial como completamente autoritária. Nosso movimento é legítimo e a reitoria e o governo Castro mostram sua completa intransigência ao não querer negociar com os estudantes grevistas e criminalizando o movimento. Eles poderiam abrir caminho para solucionar esse impasse mantendo o auxílio de permanência estudantil que existia até aqui, evitando a evasão e a fome de milhares de estudantes pobres e negros em sua maioria, mas preferiram tratar o movimento estudantil como caso de justiça, de polícia, perseguição e multas como faziam na época da ditadura. Mas nosso movimento é forte, histórico e nós não vamos nos calar", disse Carol, que é cotista na Uerj.

Desde julho, um grupo de alunos ocupa a universidade no Maracanã, Zona Norte, em ato contra a mudança nas regras de acesso às bolsas de estudo. Segundo os estudantes, a alteração afeta diretamente os universitários em condição de vulnerabilidade social.

Ainda em sua decisão, a juíza ressaltou que os alunos tem o direito de se manifestar, mas que este ato deve ser exercido nos halls existentes da faculdade, dentro do horário de funcionamento da mesma. “Deve ser preservado o direito de reivindicação devendo", declarou.

Procurada pela reportagem, a Uerj apenas confirmou que a audiência foi concluída e que a Justiça concedeu liminar pedida pela universidade. 

Nota na íntegra: