Justiça Federal multa sindicato após nova gestão ter entrada negada no Hospital Federal de Bonsucesso

Rio - A Justiça Federal multou o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio (Sindsprev/RJ) após servidores não permitirem a entrada de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição para assumir a nova gestão do Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte.

Durante o dia, manifestantes realizaram um protesto na frente da unidade impedindo que os novos gestores entrassem. De acordo com o Ministério da Saúde, uma profissional, vinculada ao Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro (DGH), foi agredida durante a manifestação. Segundo a pasta, ela realizou exames no Instituto Médico Legal (IML) e recebeu o apoio necessário.

No decorrer da tarde, oficiais de Justiça foram ao hospital para intimar o sindicato a permitir a entrada da nova gestão. Como a ordem não foi cumprida, o Sindprev/RJ foi multado. O secretário Adjunto de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, informou que a decisão sobre os próximos passos está com o juiz.

"O oficial de Justiça nos informou que notificou o movimento sobre toda ordem judicial. Eles reforçaram para o oficial que não vão cumprir a decisão e que, inclusive, vão pagar a multa. Nós aguardamos a decisão do juiz, que vai ser tomada brevemente, sobre a reintegração e a desocupação do hospital. De que forma isso vai ser feito e com quais recursos, vai depender da decisão do juiz que deve ser tomada rapidamente porque já está em regime de urgência. O Ministério da Saúde veio aqui e buscou o diálogo o dia todo e não obteve êxito. O importante é que nós estamos prontos e continuaremos prontos. Voltaremos amanhã (quarta) com toda a nossa equipe para entrarmos no hospital e iniciarmos o processo de gestão que foi definido hoje (terça) pela portaria", disse.

A Polícia Federal acompanhou toda a manifestação. Houve um tumulto quando um homem tentou entrar na unidade de carro e foi bloqueado pelos presentes.

Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev, recebeu a intimação e a multa da Justiça. Ao DIA, a auxiliar de enfermagem afirmou que o grupo continuará impedindo a entrada da nova gestão e que o Comando de Greve planejava participar de uma negociação com o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (16), mas a reunião não foi marcada.

"A Justiça foi conduzida ao erro. Nós estamos defendendo o descumprimento de um preceito constitucional que é a garantia da participação popular no Sistema Único de Saúde garantido tanto na Constituição, como nas leis orgânicas do SUS. De qualquer maneira, nós respeitamos a Justiça, nós vamos pagar a multa e nós vamos manter o impeditivo do Grupo Hospitalar Conceição de se apropriar do Hospital Geral de Bonsucesso, que é um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e precisa permanecer com toda a sua estrutura e seu orçamento a serviço da população. Aqueles que dizem que nós somos ineficientes e onerosos são os mesmos que não nos dão condições de atendimento, que não fazem concurso público a mais de 10 anos e que não reajustam o nosso orçamento a mais de 10 anos", comentou.

Sem conseguirem entrar no hospital, representantes do Ministério da Saúde e funcionários do Grupo Hospitalar Conceição deixaram a unidade no fim da tarde.

Segundo o Ministério da Saúde, com a mudança, a prioridade da nova gestão é abrir a emergência, salas para cirurgias e mais de 200 leitos, para retomada gradativa de todos os serviços. A previsão de abertura total do hospital é de 45 dias, ou seja, ainda neste ano.

O trabalho será conduzido por uma equipe de profissionais do Grupo Hospitalar Conceição, que é de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que vai atuar em parceria com os gestores do Hospital Bonsucesso. Para que a transição esteja alinhada com as necessidades da população, o Ministério da Saúde informou que vai realizar o processo em etapas, como descentralização da gestão, abastecimento de insumos, infraestrutura e contratação de pessoal.

No primeiro momento, em até 45 dias, o Ministério garantiu que mais de 2 mil novos trabalhadores, entre médicos, enfermeiros, auxiliares e funcionários administrativos, serão contratados por meio de processo seletivo. Segundo o secretário Nilton Pereira Júnior, todos os direitos dos trabalhadores atuais do hospital serão garantidos.

"Todos que estão aqui, efetivos ou temporários, terão os seus direitos garantidos. Seus regimes de trabalho, suas formas de contratação, não haverá demissão, não haverá de forma arbitrária nenhum deslocamento de profissional, muito pelo contrário, nós estamos aqui para garantir o funcionamento pleno do hospital a partir do momento em que a Justiça cumprir com a sua decisão e garantir que o Ministério da Saúde possa entrar em um hospital público do Ministério", destacou.

No prazo de até um mês, o GHC levará equipes especializadas até a unidade com o objetivo de diagnosticar a situação da infraestrutura e começar imediatamente reformas e adequações, como as necessidades elétricas e hidráulicas. A nova gestão vai otimizar o espaço de atendimento e garantir condições adequadas para os serviços hospitalares. Além disso, vai adquirir equipamentos e mobiliário prioritários que permitam o pleno funcionamento dos serviços de alta complexidade.

A nova gestão também prometeu preparar um estoque estratégico de insumos para garantir que não haja interrupção no fornecimento de materiais e medicamentos fundamentais ao hospital, além de realizar um inventário completo de todos os insumos disponíveis para identificar necessidades futuras e otimizar os processos de aquisição e armazenamento.

"Desde 2023, o Ministério da Saúde tem atuado para devolver aos hospitais federais o status de excelência e adequá-los às necessidades do SUS, com redução das filas e unidades em pleno funcionamento. Nesse sentido, até 2025, a previsão de investimento adicional para o Hospital Bonsucesso é de R$ 263 milhões para diagnósticos, insumos e equipamentos, sendo R$45,5 milhões em 2024 e R$218,2 milhões em 2025", reforçou o ministério em comunicado.

As medidas têm como objetivo garantir que a transição do hospital para a gestão do GHC aconteça gradativamente, de forma planejada, integrada, com foco na melhoria contínua dos serviços 100% SUS prestados à população e das condições de trabalho para os profissionais da saúde.