Rio terá decreto de Garantia da Lei e da Ordem para o G20, diz secretário de Segurança

Rio - A cidade do Rio de Janeiro terá reforço da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a passagem da cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro. A informação foi confirmada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29). A cúpula de chefes dos países do G20 será realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.

Segundo Victor Santos, o decreto deverá ser publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) muito em breve. O secretário também reforçou que a medida é de responsabilidade do governo federal. "GLO já é uma regra nesses grandes eventos. O país que é anfitrião de um evento tem a responsabilidade de garantir a segurança de todos aqueles que vêm ao seu Estado, ao seu país ou à sua cidade. Então, isso já é previsível, inclusive a decisão de ser um ato do governo federal", explicou o secretário Victor dos Santos.

A operação de Garantia da Lei e da Ordem é realizada exclusivamente por determinação do presidente da República, em área estabelecida e por tempo determinado. É prevista no artigo 142 da Constituição Federal, em casos quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como as estaduais Polícia Militar e Polícia Civil, em graves situações de perturbação da ordem. Normalmente, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda federal.

A GLO concede aos militares das Forças Armadas a atribuição de poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, buscando preservar a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento regular das instituições.

Atuação das Forças Armadas

As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 90. A primeira aconteceu em junho de 1992, no Rio de Janeiro, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92, com objetivo de contribuir para a segurança pública.

Esse tipo de operação, também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016.