Cláudio Castro define prioridades para reunião com Lula sobre segurança pública

Rio - O governador Cláudio Castro vai a Brasília nesta quinta-feira (31) para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde discutirá medidas para fortalecer a segurança pública no estado. O encontro ocorre em meio a uma série de episódios violentos, incluindo o tiroteio na Avenida Brasil que resultou na morte de três pessoas. Castro busca apoio do governo federal para ampliar os investimentos na área e reforçar a atuação das forças de segurança.

Em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, nesta quarta-feira (30), o governador detalhou os principais pontos que serão levados ao presidente. Entre as prioridades, estão os gastos na segurança pública, a necessidade de mudanças na legislação, a construção de novos presídios, o patrulhamento  em rodovias federais e o combate a criminosos vindos de outros estados que se refugiam no Rio. 

"Queremos que esse gasto nas forças de segurança não contem nem para Lei de Responsabilidade Fiscal, nem para o teto de gasto e nem para o regime de recuperação fiscal. Hoje temos um déficit na Polícia Militar, em torno de 17 mil homens, 10 mil no Bombeiro e 8 mil na Civil. Precisamos não ser punidos por fazer esse gasto. Além disso, a mudança na legislação é fundamental. Precisamos construir três presídios, temos déficit de 14 mil vagas, mais o nosso presídio de segurança máxima. O investimento dos dois somados chega na casa de R$ 300 milhões", disse.

Além disso, o governador relembrou o tiroteio ocorrido na última quinta-feira (24), que definiu como um ato de terrorismo. Segundo Castro, as mortes não foram resultado de uma troca de tiros entre policiais e criminosos, mas de uma ação deliberada dos traficantes para afastar a polícia. “Quando chegamos muito perto de um líder, ele mandou o pessoal sair de onde estava. Não era confronto entre policiais e bandidos. Eles saíram, foram até a Avenida Brasil e atiraram nas pessoas. Ali, o traficante olhou para o ônibus, atirou e mirou nas pessoas. Isso é terrorismo, não é um confronto em que uma bala perdida atingiu um inocente. Essas pessoas foram assassinadas para obrigar a polícia a sair da comunidade e defender a vida", afirmou Castro.

O governador também apontou que os fuzis utilizados por criminosos em ações violentas como essa entram no país de forma ilegal, vindos dos Estados Unidos, através de países como Paraguai, Colômbia ou Bolívia. “Dos 540 apreendidos este ano, 90% são fabricados nos EUA e 80% entraram pelo Paraguai, Colômbia ou Bolívia. Eles saem com monitoramento da fábrica, mas, quando chegam nesses países, o controle é removido e ninguém sabe para onde foram. Esses fuzis entram no Brasil contrabandeados. O Brasil tem que ser duro e romper relação comercial. Esse fuzil é o que está assaltando a gente na rua hoje e matando inocentes", ressaltou.

Castro também defendeu o fim da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2020 estabelece critérios para operações policiais em comunidades. Pela norma, as polícias precisam justificar a “excepcionalidade” de qualquer incursão em favelas, que também deve ser previamente informada ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

"Com a ADPF é impossível que a gente dê o resultado legal. A ADPF criou um critério para que a polícia possa entrar na comunidade hoje, tem que ser algo extraordinário. Então todo aquele policiamento que acontecia dentro, a partir da ADPF passou a acontecer fora. O que dava resultado era quando a polícia entrava todo dia, mas hoje em dia não pode sem avisar. É um pouco daquela metáfora: quando você não poda, o mato cresce", argumentou o governador.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (29), os governos federal e estadual anunciaram a criação de um grupo de trabalho integrado para enfrentar a violência no Rio, focando na fragilização do poder financeiro do crime organizado. No Centro Integrado de Comando e Controle, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, e o secretário estadual, Victor Santos, detalharam que a nova estratégia visa investigar o fluxo financeiro das organizações criminosas e cortar a origem dos recursos utilizados na compra de armamento, considerando que essa abordagem pode gerar resultados em médio e longo prazo.

Além disso, anunciaram que o Rio contará com o apoio de tecnologia e inteligência federal para combater a entrada de armas ilegais e recuperar áreas controladas por facções. Segundo Santos, essa ação integrada reflete um esforço nacional, dado que o problema do crime organizado no Rio impacta outras regiões do país. Ele destacou que o apoio do governo federal permitirá uma atuação mais eficaz contra facções que controlam territórios e dispõem de armamentos de guerra e recursos financeiros elevados.

A cidade do Rio contará com o reforço da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a cúpula do G20, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. A medida foi confirmada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubo, e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos. Segundo Santos, o decreto que autoriza a operação deverá ser publicado em breve pelo presidente Lula.

A GLO, regulamentada pelo artigo 142 da Constituição Federal, concede às Forças Armadas a atribuição de poder de polícia, sempre que as forças tradicionais de segurança pública são insuficientes para manter a ordem. A operação tem o objetivo de preservar a ordem pública e a integridade da população em situações graves, sendo uma medida excepcional que depende exclusivamente de autorização presidencial e tem caráter temporário.