Justiça revoga prisão de acusados de homicídio de contraventor

Rio - Marcos Paulo Gonçalves Nunes, Vitor Luis de Souza Fernandes e o policial militar Allan dos Reis Matos tiveram a prisão revogada pela Justiça, nesta quarta-feira (30). Os três são réus por envolvimento no homicídio do contraventor Fernando Marcos Ferreira Ribeiro, ocorrido em abril de 2023, na Tijuca, na Zona Norte.

O pedido para revogação da prisão, feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), afirma que não há "prova, ou mesmo indício, de que os réus vigiaram, monitoraram e/ou acompanharam os passos da vítima Fernando Marcos para facilitar a sua execução. O que há são muitas e robustas provas de que os acusados integram uma organização criminosa, liderada pelo contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, e indícios de que eles monitoraram a testemunha Luiz Cabral, mas não a vítima".

O MPRJ ainda garante que nada de concreto que ligue os réus à morte de Fernando Marcos foi encontrado durante toda a investigação, nem mesmo o fato dos três terem estado um dia antes no local em que o contraventor foi assassinado.

"Os acusados estarem no mesmo local que a vítima na véspera do crime, apesar de suspeito, até pela rivalidade existente entre os diferentes grupos criminosos, não é suficiente para indicar participação efetiva deles no homicídio, nem mesmo a de monitoramento. Contudo, esses dois fatos - serem integrantes de um grupo criminoso rival e o de terem encontrado com a vítima na véspera do seu homicídio, por si sós, não são suficientes para demonstrar a participação dos réus no homicídio da vítima".

"A conclusão de que os réus teriam participado do crime monitorando a vítima se deu com base, exclusivamente, nas declarações prestadas pela testemunha Luiz Cabral, as quais teriam sido, em alguma medida, corroboradas pelos dados de geolocalização dos acusados, que confirmariam o fato deles estarem na mesma região que a vítima na véspera do crime. [...] Luiz Cabral apenas disse em suas declarações que acreditava que o 'pessoal do Adilsinho' seria o responsável pela morte de Fernando Marcos", escreveu o MPRJ.

Na decisão, o juiz Cariel Bezerra Patriota, determina a revogação imediata da prisão de Marcos Paulo Gonçalves Nunes, Vitor Luis de Souza Fernandes e Allan dos Reis Matos. Os réus, no entanto, deverão cumprir as seguintes cautelares: comparecimento mensal em juízo, proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial prévia por mais de 7 dias, monitoração eletrônica, fornecimento de endereço e telefones atualizados para contato, devendo qualquer alteração ser comunicado ao Juízo em até 24 h, comparecimento a todos os atos processuais a que forem convocados.

No início do mês, os acusados ficaram em silêncio durante seus interrogatórios na audiência de instrução e julgamento, realizada em 11 de outubro.

Fernando Marcos Ferreira Ribeiro foi assassinado ao ser atingido por diversos disparos de fuzil, principalmente na região da cabeça, por criminosos que desceram de um veículo prata, na Rua Caruso, na Tijuca, Zona Norte, em em 6 de abril de 2023.

De acordo com as investigações iniciais, a morte de Fernando aconteceu por conta da disputa por pontos da contravenção e ocorreu como forma de fazer com que a quadrilha não resistisse aos ataques do grupo rival. O trio foi preso em 11 de junho deste ano.