Caso Marielle: procurador-geral do MPRJ pede 'resposta adequada' dos jurados aos crimes

Rio - O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Mattos, esteve presente e acompanhou o segundo dia de julgamento dos assassinos confessos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Em entrevista coletiva, Mattos enfatizou a prioridade dada ao caso desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023. Ele destacou a importância de uma resposta firme da Justiça e afirmou esperar a aplicação de uma pena "adequada" aos crimes cometidos pelos réus, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. 

"Desde que eu cheguei na Procuradoria-Geral, esse caso é uma prioridade para nós, uma grave questão de repercussão nacional e internacional. Hoje estive aqui ao lado dos promotores, nesse momento crucial, que é o julgamento, esperando que seja feita Justiça”, disse.

Ele também afirmou que o MPRJ busca uma resposta que esteja à altura da gravidade do crime. “O MPRJ está atuando para que a resposta dos jurados e da sociedade seja adequada a esses crimes graves, e por isso, a atuação do MP está demonstrando o dolo de matar. Tivemos a sustentação dos promotores de Justiça demonstrando a gravidade da atuação desses criminosos. Evidentemente, com o julgamento, se espera a aplicação de uma pena adequada", complementou.

Mattos apontou para a complexidade de casos que envolvem policiais e ex-policiais, como Lessa e Élcio. Segundo ele, é uma situação histórica no Brasil e no Rio, não é diferente. O procurador destacou que, quando há envolvimento de agentes o risco de interferência na investigação é maior, especialmente nos primeiros meses. "Isso acaba criando uma necessidade de uma atuação do MP, que começou logo no início, com três ou quatro meses. O MP passou a atuar diretamente na investigação, e assim foi possível chegar aos executores", afirma.

O procurador reconheceu que o processo poderia ter sido mais curto, mas considerou que foi o tempo necessário diante dos desafios enfrentados na investigação. "Hoje, é o encerramento dessa fase do julgamento dos executores, uma importante etapa. É claro que a gente sempre espera um processo menor, mas esse foi o possível", ressaltou.

O julgamento dos assassinos confessos foi retomado na manhã desta quinta-feira (31). A sessão havia sido interrompida na noite anterior, após quase 14 horas de audiência. Os últimos depoimentos foram dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. O segundo dia teve início às 9h30, com os promotores apresentando suas alegações, seguidos pelas defesas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que terão 2h30 cada.

A promotoria defende a condenação dos acusados, destacando a força-tarefa organizada pelo Ministério Público para o caso, com provas e anexos detalhados. ieira reforçou que os réus não demonstraram arrependimento e que apenas optaram pela delação premiada após as evidências apontarem diretamente para eles como os executores.

O promotor Eduardo Moraes Martins explicou ao júri que o acordo de delação prevê uma pena de 30 anos de prisão para os réus, destacando que este é um dos acordos mais rígidos que já viu. Segundo ele, quando decidiram pela delação, Lessa e Queiroz já estavam encurralados. O MP reforçou que, embora o acordo tenha ajudado a esclarecer informações, os réus seriam condenados de qualquer forma.

Relembre o caso

Ronnie e Élcio foram presos em 12 de março de 2019, cerca de um ano após a execução da vereadora e do seu motorista. Na prisão, Ronnie já teria confessado ser o autor dos disparos que atingiram o carro da parlamentar. Enquanto Élcio era o responsável por dirigir Chevrolet Cobalt prata, usado na emboscada.

Desde que o caso aconteceu, as investigações sobre a morte de Marielle passaram por várias instâncias da segurança pública no Rio, com trocas de delegados responsáveis pela Delegacias de Homicídios (DH). Os últimos episódios desses mais de seis anos sem resposta foi a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados por Lessa como mandantes do assassinato da vereadora, em 24 de março deste ano.

O crime teria sido encomendado pelos irmãos, réus desde junho em processo que também apura a morte da vereadora e do motorista. Segundo investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), a morte de Marielle seria uma maneira de frear os embates da parlamentar contra os loteamentos clandestinos de terras na Zona Oeste. A vereadora teria sido contra uma série de projetos de leio que favoreciam ao clã Brazão. Os dois possuíam interesse econômico direto na aprovação das normas legais que facilitassem a regularização, uso e ocupação do solo na Zona Oeste, que inclui áreas dominadas pela milícia.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, Região Central do Rio. A parlamentar, que estava acompanhada do motorista Anderson Gomes, de 39 anos, e da assessora Fernanda Chaves, de 43, voltavam de um evento de mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa.

O carro onde a vereadora estava passava pela Rua Joaquim Palhares, próximo a Praça da Bandeira, quando um carro, modelo Chevrolet Cobalt, na cor prata, emparelhou com o veículo. Em seguida, foram feitos nove disparos. Quatro deles atingiram Marielle, sendo três na cabeça e um no pescoço. Anderson foi atingido por três disparos nas costas, ambos morreram dentro do carro. A assessora ficou ferida por estilhaços.