Procon e Secretaria de Defesa do Consumidor orientam moradores sobre falta de luz

Rio - A queda de energia na Região Metropolitana tem causado transtornos para milhares de consumidores desde terça-feira (12). O problema teve origem em uma falha na subestação de Alcântara, comprometendo o fornecimento de energia elétrica em diversas localidades de Niterói, São Gonçalo e Maricá.

Com isso, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ destacam os direitos dos clientes e as obrigações das concessionárias de energia elétrica, conforme estabelecido pela legislação pertinente e por Resolução da Sedcon, que regulamenta a comunicação das interrupções no fornecimento aos afetados.

De acordo com a Resolução Nº 08/2024 da Sedcon, as concessionárias de energia elétrica devem informar aos consumidores, por escrito e dentro de até 30 dias, as datas e horários das interrupções no fornecimento de energia, detalhando eventuais falhas corrigidas.

Em casos de interrupção prolongada de energia, o consumidor tem o direito de solicitar um desconto proporcional ao tempo em que ficou sem energia. A concessionária tem o prazo de até dois meses para aplicar o crédito na fatura do consumidor, conforme os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em caso de danos materiais decorrentes da queda de energia, como a queima de eletrodomésticos ou perda de alimentos perecíveis e medicamentos que exigem refrigeração, a distribuidora é responsável pela reparação, devendo ressarcir os consumidores. O consumidor deve entrar em contato com a empresa, fornecendo informações como data e horário do incidente, descrição do dano e nota fiscal do equipamento afetado.

Conforme a Resolução 1.000 da Aneel, em casos de danos a equipamentos essenciais, como os usados para armazenar alimentos ou remédios, a distribuidora tem o prazo de até 1 dia útil para verificar o problema. Para outros tipos de equipamentos, o prazo é de até 10 dias. Após a análise, o ressarcimento deve ser feito no prazo de 20 dias, podendo ser através da substituição ou conserto do equipamento danificado.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, e o Presidente do Procon-RJ, Marcelo Barboza, reforçam que o fornecimento de energia elétrica é um direito fundamental e deve ser garantido de forma adequada, eficiente e contínua. "Em situações de falhas no serviço, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como buscar reparação. A Sedcon e o Procon estão à disposição para assegurar que esses direitos sejam respeitados", afirmou Fonseca.

Em caso de não cumprimento por parte da concessionária, o consumidor pode registrar uma reclamação junto à Sedcon ou ao Procon-RJ para garantir o atendimento de suas demandas.

Caso o consumidor sofra danos aos seus equipamentos, ele deve:

* Informar a concessionária sobre o problema ocorrido, incluindo data, horário e descrição do equipamento danificado.

* Apresentar uma relação com as principais características dos equipamentos danificados.

* Para alimentos ou medicamentos perdidos, o consumidor pode solicitar ressarcimento apresentando notas fiscais e fotos do dano.

Se o consumidor não receber uma resposta satisfatória ou o problema persistir, pode formalizar uma reclamação através do Fala Consumidor (canal de atendimento da Sedcon) pelo WhatsApp: (21) 99336-4848, telefone: 0800-2020143 ou e-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br, ou pelo Procon-RJ, telefonando para o 151 ou pelo site www.procononline.rj.gov.br.

A falta de luz, identificado pela Enel, teve origem em uma falha na subestação de Alcântara, na terça-feira (12), comprometendo o fornecimento de energia elétrica em diversas localidades de Niterói, São Gonçalo e Maricá. Técnicos da distribuidora estão realizando os reparos necessários na Linha, o que envolve serviços complexos num local de difícil acesso. Em paralelo, a empresa está realizando manobras na rede para reduzir o número de clientes impactados. Até a tarde desta quarta-feira (13), o fornecimento havia sido normalizado para 91% dos clientes afetados.

Além disso, uma nova ocorrência em uma linha de distribuição de alta tensão da companhia afetou o fornecimento na manhã desta quarta-feira. O incidente aconteceu durante "as fortes chuvas com rajadas de vento e descargas atmosféricas que atingem parte do Rio de Janeiro". A distribuição causada por este problema, no entanto, já foi normalizada.