Governo do Estado e SuperVia assinam acordo de transição para nova gestão

Rio - O governador Cláudio Castro e a SuperVia assinaram, na manhã desta terça-feira (26), um acordo para garantir a continuidade do serviço de trens, com um processo de transição para uma nova gestão, seja por meio de um novo operador ou com o Estado assumindo diretamente a operação, sem afetar os trabalhadores da empresa.

Além de estabelecer um prazo inicial de 6 a 9 meses, período que o governo investirá cerca de R$ 300 milhões com o objetivo de assegurar a operação dos trens, o acordo também prevê a nomeação de um observador, que acompanhará e orientará a administração desse aporte financeiro. A previsão é que o termo seja homologado em uma semana.

A assinatura contou com a presença do governador Cláudio Castro, do procurador-geral Renan Saad e do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis. No documento, há uma lista dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado e pela empresa, que serão homologados pela Justiça.

A malha ferroviária urbana do Rio de Janeiro tem 270 quilômetros, cinco ramais, três extensões e 104 estações. Ao todo, os trens do estado transportam cerca de 300 mil pessoas por dia útil.

Por meio de nota, a SuperVia destacou que irá cumprir rigorosamente todas as determinações para a continuidade do serviço.

Problemas financeiros

Em junho deste ano, representantes do Governo do Estado e da concessionária se reuniram no Tribunal de Justiça do Rio para discutir um relatório apresentado por observadores especializados das empresas Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros. O documento concluiu que a SuperVia tinha condições de manter o transporte de trens no estado, no máximo, até o mês de agosto deste ano.

A companhia, que passava por processo de recuperação judicial, necessitava, na época, de um aporte de recursos de aproximadamente R$ 120 milhões para manter o funcionamento até o fim de 2024. Para que os trens continuem circulando até o ano que vem, serão necessários R$ 220 milhões.

Vale lembrar que a Justiça do Rio de Janeiro também concedeu uma liminar proibindo a companhia de interromper os serviços de transporte ferroviário no estado, após a concessionária ameaçar paralisar suas atividades em julho deste ano, descumprindo cláusulas contratuais.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), que argumentou que a paralisação colocaria em risco a continuidade do serviço e apontou comportamentos abusivos e de má-fé por parte da empresa, além de responsabilizar a má gestão dos atuais controladores pela redução no número de passageiros.

A Supervia pediu à Justiça um ressarcimento de mais de R$ 1 bilhão, incluindo R$ 257 milhões por reajustes de tarifas não implantados entre 2021 e 2023, R$ 136 milhões pela falta de pagamento de compensação pelos efeitos da pandemia entre 2020 e 2021, R$ 41 milhões relativos à gratuidade não repassada pelo estado, R$ 565 milhões por perdas devido à covid-19 a partir de fevereiro de 2021 e R$ 191 milhões pela interrupção da circulação de trens devido a tiroteios, entre outras questões.

No entanto, em resposta, o governo afirmou que não tinha planos de oferecer ajuda financeira imediata ou reestruturar o contrato da Supervia. Alegou, ainda, que seriam necessários 180 dias para encontrar um novo operador que pudesse assumir o serviço, caso a Supervia entrasse em falência e suspendesse as operações.