Professores da rede municipal do Rio decidem pela continuidade da greve

Rio - Professores da Rede Municipal de Educação do Rio decidiram pela continuidade da greve, iniciada na última segunda-feira (25), contra um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura. O projeto muda, entre outros pontos, o cálculo da carga horária dos servidores. A categoria se reuniu em assembleia na quadra da escola de samba São Clemente, na Região Central, nesta sexta-feira (29). A manutenção da paralisação contraria decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal.

Depois da assembleia, os professores fizeram um protesto. O ato ocupou a faixa lateral da Avenida Presidente Vargas, próximo ao monumento de Zumbi dos Palmares.

"Esse ato é para demonstrar à sociedade carioca que estamos resistindo pela educação do filho dos trabalhadores. O que o PL propõe é a exploração do trabalhador de educação até um ponto em que ele vai adoecer e vai deixar as turmas sem professor", afirmou o coordenador-geral do Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ), Diogo de Andrade.

A categoria marcou uma passeata às 9h de terça-feira (3) da Candelária até a Cinelândia, no Centro do Rio. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira na quadra da São Clemente. 

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou na quinta-feira (28) o fim da greve, após ser provocado pela prefeitura. O Tribunal entendeu que a paralisação é ilegal porque não houve notificação prévia ao Poder Executivo do município e porque a categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.

No entanto, o sindicato afirma que não foi notificado da decisão, e quando for notificado, irá recorrer. O coordenador-geral do Sepe argumenta que houve tentativa de negociação com a prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara.

"Temos desacordo com todos os pontos [da decisão da Justiça]. Avisamos à prefeitura com mais de uma semana de antecedência. Esgotamos todos os canais de negociações. Fizemos diversas reuniões, em que não houve retorno. Entendemos que estava esgotado o canal da negociação", explicou Diogo.

Uma audiência para tentativa de acordo foi marcada para o dia 11 de dezembro, às 15h, e será realizada na modalidade virtual.

Desde segunda-feira, professores protestam contra o Projeto de Lei 186/2024, que prevê uma série de mudanças no regime de trabalho da categoria. O texto de autoria do Poder Executivo e de diversas comissões da Câmara prevê o fim da contagem do tempo de estágio probatório durante licenças e afastamentos, além de autorizar o parcelamento das férias em três etapas.

A proposta revoga ainda a licença especial e o principal tema é o novo esquema de contagem da carga horária por minutos, não mais por hora-aula. As mudanças devem afetar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação.

Em sua decisão de quinta-feira, o TJRJ determinou que os grevistas teriam que interromper o movimento em caráter de urgência. Caso contrário, o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ) deveria pagar uma multa de R$ 500 mil por dia. O TJ ainda autorizou o desconto no salário dos servidores referente aos dias de paralisação.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirmou, em nota, que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores. "Várias reuniões têm sido realizadas. A greve da categoria foi decretada ilegal pela Justiça", disse no texto. A rede municipal afirma que está próxima do encerramento do ano letivo e que seguirá o planejamento normal do calendário escolar, sem alterações.