Professores protestam em frente à Câmara contra PL que motivou a greve

Rio - Professores da Rede Pública do Rio realizam um protesto em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no Centro do Rio, nesta terça-feira (3), em um ato contra o Projeto de Lei complementar que está sendo votado no local. 

O PL 186/2024, que motivou a greve dos profissionais da educação municipal, inclui mudanças como a alteração na forma de contabilizar a carga horária dos docentes, que passaria a ser medida em minutos, e não mais em horas.

Segundo o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ), policiais militares jogaram bombas de efeito moral nos manifestantes, após o grupo tentar acessar as galerias da Câmara para acompanhar a votação.

Pela manhã, a categoria já havia realizado uma passeata, partindo da Candelária até a Cinelândia, em protesto contra o que apelidaram de "pacote de maldades". Em nota, o Sepe-RJ repudiou a ação policial.

"É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos. Há relatos e filmagens de pessoas feridas. Lembramos que na audiência feita um pouco antes com a presidência foi acordado que 50 pessoas seriam liberadas para entrar nas galerias. O que está sendo impedido, agora", afirmou.

Ainda na tarde de terça-feira, representantes do Sepe-RJ se reuniram com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, no Palácio Pedro Ernesto, para tentar, sem sucesso, retirar o projeto da pauta de votação.

O deputado federal Tarcisio Motta (Psol) emitiu um comunicado repudiando a violência policial durante a manifestação. "Enquanto Paes e sua base tentam aprovar um pacote de maldades contra os servidores, a polícia nesse momento está usando bombas e balas de borracha contra os profissionais de educação do lado de fora da câmara. Já recebemos mais de 40 denúncias em nossa linha direta", disse.

Procurada, a Polícia Militar informou que equipes do 5º BPM (Praça da Harmonia), do Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuam para conter um tumulto em uma manifestação na região da Candelária. 

O PL volta para a agenda dos vereadores uma semana após uma ocupação de servidores na Câmara suspender a sessão, no dia 26 de novembro. Nesta terça-feira, ele é o vigésimo a ser apreciado pelos parlamentares.

Os profissionais deflagraram a greve no último dia 25. Uma nova assembleia será realizada na quarta-feira (4), às 9h, na quadra da escola de samba São Clemente, para definir os rumos da paralisação.

Com a greve, a categoria exige o arquivamento do PLC 186/2024, que amplia a quantidade de aulas dos professores. O Sepe argumenta que não há contrapartida salarial. O projeto também altera direitos a férias e acaba com a licença especial, conhecida como licença prêmio.

Em assembleia, os profissionais decidiram manter a paralisação na última sexta-feira (29), contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal. Provocado pela prefeitura, o TJRJ entendeu que não houve notificação prévia ao Executivo do Município e que a categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.

O sindicato, no entanto, afirmou que houve tentativa de negociação com a prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara e que todos os canais de negociação foram esgotados. O Sepe foi notificado da decisão e deve solicitar a antecipação da audiência de dissídio, marcada para o dia 11.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirmou, em nota, que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores. A rede municipal afirma que está próxima do encerramento do ano letivo e que seguirá o planejamento normal do calendário escolar.