Câmara aprova PL que altera benefícios dos professores da rede municipal

Rio - Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera benefícios dos professores da rede municipal. O texto, que foi apreciado nesta terça-feira (3), na Câmara do Rio, recebeu 31 votos a favor, 15 contra, e cinco ausências.

Para se tornar lei, o PLC apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) ainda precisa ser aprovado em segunda discussão. A nova votação está agendada para a próxima quinta-feira (5), ocasião em que os vereadores também deliberarão sobre as emendas ao texto original do projeto.

O projeto propõe o fim da contagem do tempo de estágio probatório durante licenças e afastamentos, além de permitir o parcelamento das férias em três períodos. A proposta também revoga a licença especial e estabelece um novo sistema de contagem da carga horária por minutos, em vez de horas-aula. Essas alterações têm o potencial de impactar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da educação.

Durante a sessão houve registro de tumulto dentro da Câmara, quando professores gritavam contra a PL de dentro de uma das galerias, durante a fala dos vereadores. Discursaram contra o projeto Edson Santos (PT), Rogério Amorim (PL), Monica Cunha (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Tainá de Paula (PT), William Siri (PSOL), Thais Ferreira (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Luciana Boiteux (PSOL) e Monica Benicio (PSOL).

Somente Pedro Duarte (Novo) defendeu a proposta. "Eu sou a favor do fim da licença especial por uma questão de modernização e justiça entre o serviço público e a iniciativa privada", discursou.

Mais cedo, os servidores haviam se reunido em um ato em frente à Câmara. Houve confusão no local e policiais militares dispararam bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes que tentavam acompanhar a votação no interior da Casa, segundo o Sepe.

O PL volta para a agenda dos vereadores uma semana após uma ocupação de servidores na Câmara suspender a sessão, no dia 26 de novembro. 

A greve foi deflagrada pelos profissionais no último dia 25. Uma nova assembleia ocorrerá na quarta-feira (4), às 9h, na quadra da escola de samba São Clemente, para definir os próximos passos da paralisação.

Em assembleia, os profissionais decidiram manter a paralisação na sexta-feira passada (29), contrariando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que classificou a greve como ilegal. Provocado pela prefeitura, o TJRJ entendeu que não houve notificação prévia ao Executivo do Município e que a categoria teria evitado o diálogo com a Secretaria Municipal de Educação.

O sindicato, no entanto, afirmou que houve tentativa de negociação com a prefeitura durante três reuniões desde que o PL foi enviado à Câmara e que todos os canais de negociação foram esgotados. O Sepe foi notificado da decisão e deve solicitar a antecipação da audiência de dissídio, marcada para o dia 11.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio afirmou, em nota, que tem dialogado de forma constante com representantes dos professores. A rede municipal afirma que está próxima do encerramento do ano letivo e que seguirá o planejamento normal do calendário escolar.

Mais cedo, professores da Rede Pública do Rio realizam um protesto em frente à Câmara de Vereadores, na Cinelândia, no Centro do Rio, em um ato contra o Projeto de Lei complementar.

Segundo o Sindicato Estadual dos Professores (Sepe-RJ), policiais militares jogaram bombas de efeito moral nos manifestantes, após o grupo tentar acessar as galerias da Câmara para acompanhar a votação. A vereadora Thais Ferreira (Psol) chegou a pedir suspensão da sessão. Alguns servidores ficaram machucados. 

Pela manhã, a categoria já havia realizado uma passeata, partindo da Candelária até a Cinelândia, em protesto contra o que apelidaram de "pacote de maldades". Por meio de nota, o Sepe-RJ repudiou a ação policial.

Ainda na tarde de terça-feira, representantes do Sepe-RJ se reuniram com o presidente da Câmara, Carlo Caiado, no Palácio Pedro Ernesto, para tentar, sem sucesso, retirar o projeto da pauta de votação.

Procurada, a Polícia Militar informou que equipes do 5º BPM (Praça da Harmonia), do Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM) e do Batalhão de Polícia de Choque atuam para conter um tumulto em uma manifestação na região da Candelária.