STJ condena três desembargadores por receberem propina em esquema criminoso

Rio - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva.

Eles foram acusados por participar de um grupo criminoso que, em troca de propina, atuava para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho. No mesmo julgamento, por unanimidade, o colegiado decidiu absolver o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.

Marcos foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão. No caso de José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva, as penas foram de 16 anos e três meses de reclusão e de 10 anos e cinco meses, respectivamente. A corte também decretou a perda do cargo público dos três magistrados.

Em 2021, os desembargadores foram presos durante a Operação Mais Valia, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal. As prisões foram possíveis graças à delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso por irregularidades nos contratos da Saúde.

Durante as investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).

A Operação Mais Valia foi um desdobramento da Operação Tris in Idem, que afastou o então governador Wilson Witzel por irregularidades e desvios na área da saúde durante a pandemia do coronavírus.