Camelôs realizam manifestação contra proibições nas praias: 'Só queremos trabalhar'

Rio - Camelôs realizaram uma manifestação, nesta segunda-feira (26), contra o decreto da prefeitura que estabelece novas regras para quiosques e ambulantes. O ato ocorreu em frente ao Copacabana Palace, na Zona Sul. Com faixas e cartazes, a categoria reforçou o desejo de trabalhar livremente nas praias da cidade para sustentar suas famílias.

Segundo o ambulante Carlos Pereira, mais de 3.500 pessoas dependem do trabalho nas praias. "Nós estamos aqui reivindicando pacificamente nosso direito de trabalhar. Nós dependemos, temos família, temos colegas que pagam pensão alimentícia através do trabalho na praia, a gente quer que esse decreto acabe. Não queremos guarda apreendendo mercadoria, batendo na gente. Estamos aqui para reivindicar nosso direito de estar trabalhando e levar nosso dinheiro para casa", disse.

Em decreto publicado há 10 dias, a prefeitura determinou 16 proibições que devem entrar em vigor no dia 1º de junho. Entre elas, não será permitida estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks, barracas e trailers, sem autorização. Outra medida é a fiscalização do exercício de comércio de ambulantes sem permissão, incluindo a venda de alimentos em palitos, com churrasqueiras ou quaisquer equipamentos para preparo de alimentos, bem como utilização de isopores e bandejas térmicas improvisadas. Ou seja, venda de milho, churrasco, camarão, queijo coalho e entre outros estão proibidas. Para a comerciante conhecida como Loira do Milho, a medida vai tirar sua única fonte de renda.

"Trabalho em Ipanema há seis anos, a renda dos meus filhos, a renda que tenho pra levar pra casa é essa. Para eu comer, pagar aluguel, para fazer tudo... Nós somos trabalhadores, não somos bandidos. Querem tirar isso de nós, os guardas saem quebrando tudo, jogando nossas mercadorias no chão, não existe praia sem churrasco, sem camarão, sem milho, sem biquíni", afirmou.

A ambulante frisou ainda que o serviço já é uma característica da cidade. "A gente precisa trabalhar, a praia sem camelô no Rio, não é praia. A gente leva para as pessoas tudo mais barato, mas eles querem encher a barriga do rico de dinheiro e quem precisa encher a barriga somos nós pobres. A gente só quer trabalhar e, por isso, reivindico meus direitos", finalizou.

O protesto reuniu dezenas de pessoas e interditou parte da Avenida Atlântica, que foi liberada por volta das 16h. Segundo o Centro de Operações Rio, a via operou com interdição intermitente no sentido Ipanema. CET-Rio e Polícia Militar acompanharam o ato.

Quem também esteve no local foi o vereador Leonel de Esquerda (PT), presidente da Comissão Especial do Trabalho Informal da Câmara. "Já entrei com projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do Paes. É um absurdo total. Primeiro tem que haver o diálogo para depois ter qualquer tipo de regramento", disse.

Proibição das músicas e garrafas de vidro

Entre as proibições, também fica vedada a utilização de caixas de som, instrumentos e grupos musicais ou qualquer equipamento que produza emissão sonora, independentemente de horário. Só serão permitidos os eventos especiais autorizados pela Prefeitura do Rio.

A cantora, produtora e musicista Lana Mara contou que está em negociação com o órgão municipal para que a medida não entre em vigor. "Nós estamos em um pé de negociação com o prefeito e estamos otimistas. Então, o que a gente espera é que a gente saia com essa questão resolvida, e se ele não resolver, aí sim vamos erguer nossa voz e trazer nosso manifesto. Se o decreto não cair, nós seremos 3 mil músicos e produtores desempregados no Rio e é isso que a gente não quer", afirmou.

Também não serão mais permitidas a comercialização ou disponibilização de bebidas em garrafas de vidros, seja por quiosques, barracas ou quaisquer pontos de venda na areia ou no calçadão.

Para a Orla Rio, proibir o uso das garrafas nos estabelecimentos é desfigurar a proposta gastronômica da orla. "Os principais incidentes com vidro na areia não vêm dos quiosques, mas do consumo informal - como coolers particulares ou bebidas adquiridas por aplicativos de delivery, sem controle de descarte. Em muitos quiosques, não se serve apenas cerveja. Há adegas climatizadas com vinhos e espumantes, cartas assinadas por sommeliers, drinques elaborados com garrafas e copos de vidro e apresentações diferenciadas - todas seguras, treinadas e fiscalizadas. [Proibir] É empobrecer a experiência e transformar a pluralidade gastronômica em algo padronizado e sem alma. É comprometer o faturamento e afastar parte do público", destaca.

O decreto também impede

- A venda de alimentos com uso de churrasqueiras, espetinhos, isopores ou bandejas térmicas improvisadas sem permissão da prefeitura;

- Abordagens insistentes ou enganosas aos consumidores;

- A ausência de informações claras e visíveis sobre preços, cardápios, taxas adicionais e demais serviços prestados;

- O uso indevido de áreas públicas com estruturas fixas ou móveis de grandes proporções;

- Acampamentos improvisados na orla;

- Uso de animais para fins de entretenimento, transporte ou comércio;

- Hasteamento de bandeiras em mastros e suportes ou fixação de objetos em árvores e vegetação;

- A prática dos chamados "cercadinhos", quando cadeiras são usadas para delimitar espaços e impedir a livre circulação na areia;

- A permanência de carrinhos de transporte de mercadorias fora do momento de carga e descarga;

- O armazenamento de produtos ou equipamentos enterrados na areia ou escondidos na vegetação de restinga.

- Ciclomotores e patinetes motorizados no calçadão. Só serão permitidas as escolinhas de esportes ou atividades recreativas autorizadas pelo poder público municipal.

O decreto prevê punições para quem descumprir as normas, que incluem advertência, multa, apreensão de equipamentos e até cassação de autorizações ou alvarás. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), com apoio da Guarda Municipal e demais órgãos competentes.