Paes volta atrás em decisão sobre proibição de músicas e venda de garrafas de vidro na orla do Rio

Rio - O prefeito Eduardo Paes (PSD) voltou atrás na decisão, estabelecida por decreto, que proibia músicas e venda de bebidas em garrafas de vidro em estabelecimentos da orla da capital. O anúncio foi realizado em reunião com vereadores e representantes das categorias de quiosques e barracas de praia, nesta terça-feira (27), na sede da prefeitura, na Cidade Nova, região central do município. Ambulantes fizeram um novo ato para protestar contra as proibições impostas à classe.

De acordo com Paes, a Orla Rio, concessionária responsável pela operação e manutenção de 309 quiosques localizados nas praias da cidade, fará uma autorregulamentação, ou seja, criará as normas que deverão ser respeitadas pelos estabelecimentos.

O decreto (56072/2025), publicado no último dia 16, proibiu qualquer música nos quiosques a partir de 1º de junho, quando começaria a valer a determinação. Contudo, tal decisão ia de desacordo com o que está em vigor pela Lei Complementar (172/2017), tornando o decreto ilegal. A lei permite apresentações das 12h às 22h.

"Vamos permitir o nome com limites e um padrão estabelecidos pelos barraqueiros, que me apresentaram essa proposta. Em relação aos quiosques, um dos maiores índices de reclamações do 1746 tem a ver com a poluição sonora nas praias. Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário, que passará a ser o responsável pela fiscalização. E quem não respeitar a regra tomará uma multa de R$ 1 mil na primeira infração, R$ 2 mil, na segunda, e, na terceira, caçamos a licença. Não vamos admitir que as praias do Rio de Janeiro se transformem em terra de ninguém", afirmou o prefeito.

A venda de bebidas em garrafa de vidro também voltará a ser autorizada. Para a concessionária, proibir o uso dos objetos nos estabelecimentos é desfigurar a proposta gastronômica da orla.

"Os principais incidentes com vidro na areia não vêm dos quiosques, mas do consumo informal - como coolers particulares ou bebidas adquiridas por aplicativos de delivery, sem controle de descarte. Em muitos quiosques, não se serve apenas cerveja. Há adegas climatizadas com vinhos e espumantes, cartas assinadas por sommeliers, drinques elaborados com garrafas e copos de vidro e apresentações diferenciadas - todas seguras, treinadas e fiscalizadas", defendeu a Orla Rio. 

Uma outra proibição estipulada pelo decreto era a ausência de nomes identificando as barracas espalhadas pelas praias. A determinação autorizava a identificação dos estabelecimentos somente por números.

Na reunião desta terça, Paes também afirmou que os barraqueiros poderão usar os nomes já conhecidos, desde que respeitada a padronização estabelecida para a identificação delas, com até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura. Fica permitido, temporariamente, a permanência de bandeiras em mastros e suportes, até a publicação da regulamentação definitiva sobre o tema.

"Nós vamos voltar a permitir o nome, mas dentro de um padrão único. Uma coisa que não seja cada um pintando e colorindo no tamanho que quiser. Eles voltam a poder usar o nome, mas com limites e padrão estabelecidos por eles mesmos", disse.

As modificações anunciadas ainda serão publicadas em Diário Oficial.

"A partir dessa reunião de diálogo conseguimos ajustar algumas alterações no decreto com a normativa municipal, lembrando que a premissa continua sendo a organização do espaço público, o respeito às regras de convivência, especialmente na praia, que é um ambiente público. A prefeitura continua atenta às praias da cidade, justamente para que a ordem pública continue prevalecendo e o espaço público continue sendo respeitado nas areias e nas calçadas da nossa orla", destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

O Movimento Unido dos Camelôs (Muca) e o Sindicato dos Trabalhadores Informais (Sindinformal) realizaram um ato, na manhã desta terça-feira (27), na frente do Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara Municipal, no Centro, pedindo a revogação do decreto, que também criou novas proibições para a categoria.

Os presentes levaram cartazes pedindo paz para os ambulantes. Eles chegaram a entrar em uma audiência pública que debatia diretrizes orçamentárias em busca de visibilidade.

"Esse decreto quer tirar a gente da rua, tirar os camelôs da praia. Ser camelô e estar na informalidade não é crime. É resistência e vida. Nós precisamos estar nas ruas para trabalhar", alegou Isabel Cristina, de 55 anos, representante do Sindinformal.

Nesta segunda-feira (26), ambulantes já haviam se reunido em Copacabana, na Zona Sul, para protestar sobre as proibições. O decreto diz que não será permitida estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks, barracas e trailers, sem autorização.

Outra medida é a fiscalização do exercício de comércio de ambulantes sem permissão, incluindo a venda de alimentos em palitos, com churrasqueiras ou quaisquer equipamentos para preparo de alimentos, bem como utilização de isopores e bandejas térmicas improvisadas. Ou seja, venda de milho, churrasco, camarão, queijo coalho e entre outros estão proibidas.