Especialistas analisam o uso de sistema antidrone na área de segurança do Rio

Rio - O uso de drones pelo crime organizado no Rio de Janeiro é um desafio para as forças de segurança pública. A tecnologia, antes associada a lazer e inovação, hoje é empregada em ações criminosas como a entrega de armas, drogas, explosivos e celulares em unidades prisionais. Na tentativa de combater essa espécie de "porta de entrada" do crime, o governo estadual vai adquirir cerca de 80 sistemas antidrones, após um pregão realizado na última segunda-feira (25).

Especialistas ouvidos por O DIA explicam que os sistemas antidrones podem variar conforme a tecnologia adotada. A advogada criminalista Mariana Nery, pós-graduada em segurança pública e ciências criminais, detalha que alguns sistemas atuam apenas bloqueando a comunicação entre o drone e seu operador, fazendo com que o equipamento pouse automaticamente ou retorne ao ponto de origem. Outros podem neutralizar o drone fisicamente, por exemplo, com redes ou dispositivos de interceptação. "É importante destacar que a atuação desses sistemas precisa respeitar normas legais, evitando danos desproporcionais a terceiros ou propriedades públicas e privadas", alerta.

Nery chama a atenção ainda para os riscos de falsas detecções ou de atingir drones usados de forma legal, como para o lazer. "Há um risco real de interferir em drones legais se o sistema não estiver corretamente calibrado ou se não houver fiscalização adequada. Do ponto de vista jurídico, a neutralização de drones que operam dentro da lei pode gerar responsabilização civil ou penal para o Estado, além de eventuais conflitos com direitos de privacidade e propriedade", analisa.

Segundo o governo estadual, o investimento previsto é de cerca de R$ 27 milhões. Os equipamentos serão destinados às polícias Civil e Militar, além da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de reforçar a segurança institucional e proteger áreas sensíveis contra o uso indevido de drones.

Especialistas analisam ainda que, para interceptar esse tipo de tecnologia, é necessário treinamento especializado para policiais e agentes penitenciários. "Não basta instalar o equipamento, é necessário treinamento técnico específico para identificar corretamente os drones, diferenciar ameaças de operações legais e operar os sistemas antidrones sem violar normas legais", afirma a advogada criminalista.

Jacqueline Muniz, especialista em segurança pública e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que para impedir qualquer ação criminosa, é essencial conhecer e monitorar as rotas de circulação, o que implica entender a geografia do local, onde são feitas as prisões e, de fato, garantir controle sobre os fluxos criminosos.

"Drones são guiados, mas sem informações precisas, um programa de policiamento sem protocolos definidos será apenas um gasto com tecnologia de baixo impacto no combate ao crime. Derrubar drones pode, inclusive, resultar em vítimas civis e em violação de direitos, o que exige que haja uma política, uma norma, um procedimento e uma combinação de recursos adequada. Caso contrário, será apenas um brinquedo caro com práticas antigas. Por isso, é importante termos os dados", diz Muniz.

Casos recentes mostram a versatilidade e o alcance dos drones em práticas criminosas. Em janeiro deste ano, traficantes usaram drones para monitorar a movimentação de policiais no Morro do Dezoito, em Quintino, Zona Norte do Rio. Também em janeiro, outro equipamento foi  flagrado tentando levar drogas para dentro da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Em junho, um homem foi preso em Cabo Frio após usar o recurso para vigiar viaturas da PM.

Além do uso direto de drones, facções já têm recorrido a sistemas antidrones, capazes de derrubar aeronaves e bloquear sinais de GPS.