Cláudio Castro afirma que vetará 'gratificação faroeste' para policiais civis

Rio - O governador Cláudio Castro voltou a afirmar, nesta segunda-feira (20), que vetará a 'gratificação faroeste', como ficou conhecida a emenda para bonificar entre 10% e 15% agentes da Polícia Civil que balearem ou matarem criminosos em confrontos. O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no fim de setembro.

"Vai ser vetada. Não só ela, mas todas as gratificações que vieram da assembleia. Até porque a administração penitenciária teve uma derrota semana passada exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e foi considerada inconstitucional. Todas as gratificações novas serão vetadas e eu espero que, à luz da boa técnica legislativa, sejam mantidos os vetos pela Assembleia Legislativa", disse Castro.

Durante a inauguração da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Zona Sul, no último dia 6, o governador já havia admitido que a tendência era a desaprovação da emenda, mas que aguardava parecer técnico. Nesta segunda, ele pontuou uma decisão semelhante contrária a uma bonificação envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

A 'gratificação faroeste' faz parte do projeto que também reestrutura o quadro da Polícia Civil e altera a Lei Orgânica da corporação. O benefício já esteve em vigor no Rio entre 1995 e 1998, mas foi extinto após aprovação de uma lei na própria Alerj. Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na assembleia.