Votação na Alerj nesta terça-feira (23)Divulgação/Alex Ramos/ Alerj

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Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), um texto que inclui gratificações para policiais civis que "neutralizarem" suspeitos durante confrontos. De acordo com a proposta, o adicional no salário da agente envolvido na ocorrência pode variar entre 10% e 15%. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro dentro de um período de 15 dias.
A medida faz parte do projeto que também reestrutura o quadro da Polícia Civil e altera a Lei Orgânica da corporação. Conhecido como 'gratificação faroeste', o benefício já esteve em vigor no Rio entre 1995 e 1998, mas foi extinto após aprovação de uma lei na própria Alerj.
Entre os autores do projeto está o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Alerj.
Reestruturação da Polícia Civil
Um outro texto que foi incluído na votação prevê a reestruturação do quadro de cargos de 11 para 7 funções: delegado, perito legista, perito criminal, perito papiloscopista, oficial de Polícia Civil, piloto policial e técnico de polícia científica. A proposta também define as atribuições de cada cargo e regulamenta outras gratificações e benefícios, como adicional de periculosidade, auxílio-alimentação e gratificação por cursos de capacitação.

O segundo projeto altera a Lei Orgânica da corporação, aprovada em 2022, e estabelece critérios para promoções e nomeações em cargos de chefia. A promoção dos policiais poderá ser feita por antiguidade, merecimento, bravura ou post mortem, com regras específicas para cada caso. O texto também amplia a unificação de cargos e busca dar mais autonomia à gestão da corporação.