Taxistas protestam contra suspensão de lei que liberava circulação de táxis com mais de 10 anos

 Rio – Cerca de 200 taxistas realizam um protesto, na noite desta quarta-feira (28), na Zona Sul, contra a suspensão da lei municipal nº 8.546, que permitia a circulação de táxis no Rio com mais de 10 anos de fabricação. Um grupo se concentrou no estacionamento de um restaurante no Aterro do Flamengo antes de sair, em comboio, por volta das 21h, pelas ruas da região.

A categoria alega que a mudança na legislação - resultado de uma ação da Prefeitura do Rio acatada pelo Tribunal de Justiça (TJRJ) - tende a afetar diretamente os ganhos da maioria dos trabalhadores.

“Essa decisão com certeza irá prejudicar milhares de taxistas que não possuem condições financeiras de comprar um veículo novo. E com certeza irá influenciar no sustento de seus familiares”, argumentou Ricardo Barbosa, conhecido como 'Gordão', um dos organizadores do movimento, afirmando que os colegas ficaram reféns do Executivo municipal: “A cassação da lei é um retrocesso para a categoria, que agora está em um beco sem saída e espera que o prefeito volte atrás”.

A vereadora Vera Lins (PP), autora da lei que vigorava desde 2024, afirmou que encaminhou o caso para a Procuradoria da Câmara do Rio, para que a Casa apresente recurso à decisão judicial. “Acredito que podemos devolver esse direito para os taxistas, que são considerados os verdadeiros relações públicas do Rio, levando e trazendo os turistas de nosso país e do mundo que visitam nossa cidade”, destacou.

Os desembargadores do Órgão Especial do TJRJ acompanharam por unanimidade o voto do relator, desembargador Claudio Mello Tavares. Na fundamentação contra a lei aprovada pelos vereadores, o Município defendeu que a adoção da medida é de competência do Poder Executivo e não dos parlamentares. Além disso, a ação aponta o risco de veículos antigos potencialmente causadores de acidentes de trânsito e emissores de gases poluentes circularem livremente prestando serviços.

Inicialmente, o Poder Executivo chegou a tentar uma medida cautelar para suspender os efeitos da lei, que acabou sendo negada pela Justiça. O Município então interpôs um Agravo Interno na Representação de Inconstitucionalidade, apresentando novas fundamentações no requerimento do pedido.

Ao DIA, Hildo Braga, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio (STAMRJ), salientou que as mesmas normas e fiscalizações não são exigidas aos veículos de transporte por aplicativo.

“Defendemos que a segurança e a qualidade do serviço sejam garantidas por vistoria rigorosa, fiscalização contínua e critérios técnicos e não por um corte meramente etário que penaliza apenas um lado do sistema", afirmou.