Condutores de autopropelidos realizam ato contra decreto que equipara veículos a ciclomotores

Rio - Condutores de autopropelidos, que são veículos com sistema próprio de propulsão, realizaram um ato, na manhã deste domingo (19), em Copacabana, na Zona Sul, contra o decreto que equipara o transporte a ciclomotores. No início de abril, a Prefeitura do Rio definiu regras para a categoria, como a proibição de uso de ciclovias.

Uma multidão pilotou veículos pela Avenida Atlântica para pedir revisão da norma, publicada em Diário Oficial no último dia 6. Na época, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou que os autopropelidos, cujo condução ocorre na posição sentada, se sujeitarão às normas e exigências aplicáveis aos ciclomotores, que podem ser elétricos ou providos de motor de combustão interna.

Com a mudança, os autopropelidos, que chegam até 32 km/h, foram impedidos de circular por ciclovias, em ciclofaixas e em ciclorrotas na cidade do Rio. A circulação dos veículos nesses trechos é autorizada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir do decreto municipal, os condutores terão que andar na mesma pista que carros e ônibus, assim como os ciclomotores.

Ao DIA, Marlon Marcílio, de 35 anos, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), destacou que os autopropelidos possuem características próprias, como: baixa velocidade, estrutura compacta e uso voltado para deslocamentos curtos, sendo usados diariamente por trabalhadores. Segundo ele, o ato deste domingo (19), teve o objetivo de questionar a forma que o decreto foi conduzido.

"Nosso movimento não é contra a regulamentação. Nós defendemos regras claras, fiscalização e organização do setor. Hoje, já existe uma regulamentação federal, a Resolução 996/2023 do Contran, que diferencia claramente ciclomotores de veículos autopropelidos. O decreto desconsidera essa diferenciação e trata categorias distintas como se fossem iguais, gerando insegurança jurídica e inviabilidade prática. A proibição da circulação em ciclovias e ciclofaixas pode gerar um efeito contrário ao esperado: ao deslocar esses veículos para vias com carros, ônibus e caminhões, o risco de acidentes tende a aumentar significativamente", comentou.

Um outro ponto criticado pela categoria é que, devido a equiparação, tais veículos terão que ser emplacados e haverá necessidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) A para condução. De acordo com Marcílio, a norma da prefeitura causa impactos econômicos e sociais na categoria.

"Estamos falando de famílias que dependem diretamente desse setor, desde vendedores e mecânicos até entregadores e pequenos empreendedores. A associação vêm tentando, de forma direta e indireta, abrir um canal de conversa com a prefeitura, mas, até o momento, não fomos recebidos. Não houve escuta técnica, não houve construção conjunta. Isso é algo que preocupa. Nunca vimos um setor que gera emprego, renda e impacto econômico ser ignorado dessa forma. A manifestação, portanto, não é apenas sobre mobilidade. É um pedido de diálogo", disse.

Marlon sugeriu que a prefeitura invista na expansão de ciclovias e ciclofaixas, criando rotas seguras pela cidade, mas que não proíba os autopropelidos de andarem por esses trechos. Ele lembrou o acidente que terminou na morte do menino Francisco Farias Antunes, de 9 anos, e da mãe da criança, Emanoelle Farias, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, que foram atingidos por um ônibus enquanto andavam em uma bicicleta elétrica.

"O maior erro foi tirar esses veículos autopropelidos das ciclovias e empurrar para o meio de carros e ônibus a 60 km/h. Isso não é segurança, é aumentar drasticamente o risco de morte. Estamos falando de veículos que não passam de 32 km/h sendo colocados no trânsito pesado. Se hoje já houve um trágico acidente na Tijuca, essa decisão vai multiplicar esses riscos de mortes. Proibir não resolve. Organizar resolve. Por isso, defendemos diálogo. A solução não é uma decisão isolada — é a construção de um consenso entre poder público, especialistas e a população", completou.

Também em entrevista ao DIA, o empresário Bruno Yesu, de 51 anos, que participou da manifestação em Copacabana, pediu que a equiparação seja revista.

"A gente quer que a prefeitura faça o poder dela de fiscalizar e dar educação para o povo, que recolha quem está andando errado. Não podemos tirar o direito de ir e vir, que está na nossa constituição. Hoje, muitas pessoas vivem da mobilidade elétrica, gerando milhares de empregos. É um impacto muito grande que o decreto está fazendo na mobilidade. Sem contar que está indo na contramão da sustentabilidade e do trânsito inteligente. A gente só pede para o nosso prefeito rever", destacou.

Yesu deu a sugestão de regulamentar uma velocidade máxima para andar por ciclovias. "Você pode limitar, permitindo andar na ciclovia em uma velocidade de 10 ou 15 km/h, no máximo, que é a velocidade que as bicicletas andam. Tudo isso faz parte de uma fiscalização, com educação de trânsito e conscientização das pessoas. O que está faltando hoje é uma fiscalização. Se a prefeitura quer regulamentar, regulamente a velocidade de uso, mas não pode proíba esse direito de ir e vir das pessoas", finalizou.

De acordo com o empresário, cerca de mil pessoas compareceram no ato deste domingo. Policiais militares e guardas municipais acompanharam a manifestação.

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura do Rio ainda não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.