Moraes impede Alerj de votar soltura e mantém prisão do deputado Thiago Rangel

Rio -  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá reverter a decisão que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ). Com isso, o parlamentar, preso na manhã de terça-feira (5) pela Polícia Federal, permanecerá detido por tempo indeterminado.

Rangel é investigado por fraudes em procedimentos de compra de materiais e contratação de serviços, como obras de reforma, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Rio (Seeduc), além de supostamente oferecer vagas de emprego ao traficante Arídio Machado da Silva Júnior, conhecido como Júnior do Beco.

De acordo com a Constituição do estado do Rio de Janeiro, quando um deputado é preso, a Casa tem prazo de 24 horas para realizar uma votação e decidir se a prisão será mantida ou não. Um caso recente foi o do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em dezembro do ano passado.

Na decisão, Moraes buscou impedir a repetição desse tipo de procedimento pelos deputados fluminenses. Segundo o ministro, essa espécie de “imunidade” concedida aos parlamentares também está prevista na Constituição Federal, mas tem sido utilizada por diversas assembleias para “garantir a impunidade” dos deputados.

“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento deste Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, escreveu.

Ainda na quarta-feira (6), Rangel passou por audiência de custódia, de caráter meramente formal, e teve a prisão preventiva mantida.

A deputada estadual Martha Rocha (PDT) protocolou, nesta quarta-feira (6), uma representação pedindo a cassação imediata do mandato do deputado Thiago. O documento foi fundamentado nas investigações da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que resultou na prisão preventiva do parlamentar.

Para a parlamentar, a gravidade dos fatos narrados no inquérito exige uma postura rigorosa do Legislativo. "O teor das investigações ultrapassa qualquer limite ético e moral. O mandato é um compromisso com a sociedade. Usar essa cadeira para desviar dinheiro da educação, planejar atentados e negociar cargos com traficantes é inaceitável", afirma.

Em nota, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel disse que o parlamentar nega a prática de atos ilícitos e prestará os esclarecimentos necessários durante a investigação. "A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida", declararam os advogados.