Publicado 15/05/2026 16:16 | Atualizado 15/05/2026 16:27
Rio - De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-governador Cláudio Castro teria legislado com o objetivo de beneficiar o Grupo Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos, após a interdição do parque industrial, em setembro, no desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto. De acordo com a PF, o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários do Estado do Rio se moldou aos interesses da empresa e foi publicado cerca de um mês após a interdição.
Os agentes ainda afirmam que, a pedido de Castro, o então procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, atuou junto à 5ª Vara Empresarial da Capital para que a Refit pudesse voltar a operar. A manifestação sustentou que a paralisação comprometia a arrecadação do estado, mas a PF discorda da argumentação.
"A posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do país, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da Refit que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado", informa um trecho da representação da Polícia Federal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento ainda destaca que Ricardo Couto, governador interino do Rio, exonerou Renan Saad e nomeou seu antecessor Bruno Teixeira Dubeaux. Segundo a PF, este teria sido supostamente 'escanteado' por não se curvar à defesa dos interesses da Refit.
As investigações ainda indicaram que Castro viajou para Nova York, nos Estados Unidos, com os custos pagos pela Refit e se reuniu com Ricardo Magro, dono da empresa. Na ocasião, o ex-governador cumpriu agendas com agências americanas para buscar apoio para classificar facções do Rio de Janeiro como narcoterroristas.
"Ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense", afirma a Polícia Federal.
PublicidadeOs agentes ainda afirmam que, a pedido de Castro, o então procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, atuou junto à 5ª Vara Empresarial da Capital para que a Refit pudesse voltar a operar. A manifestação sustentou que a paralisação comprometia a arrecadação do estado, mas a PF discorda da argumentação.
"A posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do país, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da Refit que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado", informa um trecho da representação da Polícia Federal encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento ainda destaca que Ricardo Couto, governador interino do Rio, exonerou Renan Saad e nomeou seu antecessor Bruno Teixeira Dubeaux. Segundo a PF, este teria sido supostamente 'escanteado' por não se curvar à defesa dos interesses da Refit.
As investigações ainda indicaram que Castro viajou para Nova York, nos Estados Unidos, com os custos pagos pela Refit e se reuniu com Ricardo Magro, dono da empresa. Na ocasião, o ex-governador cumpriu agendas com agências americanas para buscar apoio para classificar facções do Rio de Janeiro como narcoterroristas.
"Ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense", afirma a Polícia Federal.
Na manhã desta sexta-feira (15), agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. Na residência, foram apreendidos um celular e um tablet.
Contra o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, foi expedido um mandado de prisão preventiva e solicitada sua inclusão na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Os policiais ainda estiveram em imóveis ligados a outros investigados, incluindo o ex-procurador Renan Miguel Saad.
Defesa de Castro nega acusações
Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que foi surpreendida com a operação e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, reforça que Castro está a disposição da Justiça para dar todas as explicações "convicto de sua lisura".
"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo o montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado", disse em comunicado.
Fraude na Refit
A Refit, um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, foi alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado por participação em um esquema de fraude fiscal. Na ocasião, os alvos eram suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a empresa deve cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos do Brasil e é o segundo maior devedor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Rio, com débitos de R$ 10 bilhões. A dívida da companhia corresponde a todo o orçamento que o estado tem para financiar as polícias Civil e Militar fluminenses.
As investigações apontaram ainda que a Refit movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas próprias, mais de 50 fundos de investimento e 15 offshores nos Estados Unidos para ocultar e blindar lucros. O Cira-SP frisou que diversas empresas ligadas ao grupo se colocam como laranjas para afastar a responsabilidade pelo recolhimento de ICMS.
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