Cavaliere rebate investigação do MPRJ sobre fim do pagamento em dinheiro nos ônibus

Rio - O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, rebateu a investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) sobre a proibição do pagamento em dinheiro nos ônibus municipais. Através das redes sociais, na noite de sexta-feira (15), ele questionou a abertura do inquérito civil e citou os desafios enfrentados para ter acesso à informação do sistema público de transporte.

"Excelente notícia! Quero crer que este Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro agora vai dedicar tempo para 'apurar' o que as antigas empresas de ônibus faziam com a circulação de R$ 1 milhão e 300 mil por dia em dinheiro dentro dos ônibus", iniciou o prefeito.

Em seguida, ele citou dados sobre a gestão do transporte: "São mais de R$ 30 milhões de reais por mês que não podem ser apurados com transparência pelos órgãos de controle. Tenho convicção de que uma instituição séria - fundamental para transformação nos transportes iniciada pela prefeitura em 2021 - vai apoiar mais esta medida que promove governança, transparência e acesso à informação do sistema público de transporte municipal".

"Que instituição poderia ser contra isso?! 92% dos cariocas que usam o sistema todos os dias fazem via cartão e aplicativo. Os BRTs e os VLTs não aceitam dinheiro dentro dos veículos e são exemplo de qualidade no serviço e transparência. Seguimos", concluiu Cavaliere

Na sexta-feira (15), a promotoria do MPRJ informou que instaurou inquérito civil para investigar a proibição imposta pela prefeitura. No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais diz que apura se a Secretaria Municipal de Transportes cometeu prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital Jaé, operado pela empresa Bilhete Digital S.A.

"A Promotoria requisitou que a secretaria esclareça as razões técnicas e administrativas que embasaram a decisão e informe se existem alternativas para usuários sem acesso a meios digitais, assim como se foram previstas medidas voltadas à mitigação de eventual impacto sobre usuários em situação de vulnerabilidade".

O MPRJ também oficiou o consórcio Bilhete Digital para que detalhe o funcionamento do sistema Jaé, as formas de acesso disponíveis e a existência de pontos de recarga. A Secretaria e Consórcio têm prazo de dez dias para responder, dada a proximidade da implementação do novo sistema, previsto para o início do mês de junho.

A partir do dia 30 de deste mês, os ônibus municipais do Rio não vão aceitar mais pagamento em dinheiro. Com a mudança, o acesso aos modais será feito exclusivamente pelo Jaé ou pelo Riocard, neste último caso apenas para usuários do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

Também nesta data, a integração do Bilhete Único Carioca será feita exclusivamente pelo cartão Jaé preto. O cartão avulso (verde) deixará de ser aceito nas integrações tarifárias do Bilhete Único Carioca (BUC) e do Bilhete Único Margaridas (BUM).