Defensoria afirma que prisão de mulher que visitava filho em penitenciária é ilegal

Rio - A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ) afirmou, nesta segunda-feira (25), que a prisão de Paula Santanna de Oliveira, de 50 anos, realizada enquanto tentava visitar o filho em um presídio do Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, é ilegal.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen), a mulher estava com um mandado de prisão preventiva em aberto, sendo foragida da Justiça pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Ela foi detida no último sábado (23) ao tentar entrar no Presídio Alfredo Tranjan, conhecido como Bangu 2, para visitar o filho, que está custodiado na unidade.

Paula trabalha no Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da Defensoria. De acordo com o órgão, não há contra ela nenhum mandado mandado judicial válido. Por isso, a prisão seria ilegal.

A DPRJ informou que a mulher teve a pena extinta em 20 de outubro de 2020 após ter respeitado todas as condições impostas no livramento condicional. Ainda de segundo o órgão, por decisão judicial, todos os mandados de prisão em nome de Paula deveriam ser recolhidos.

No entanto, um mandado, relativo ao processo iniciado em 2011, não foi retirado e causou a prisão deste sábado.

A DRPJ destacou que conseguiu o relaxamento da prisão durante audiência de custódia neste domingo (24), mas o sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) estava fora do ar, o que impediu a expedição da revogação do mandado.

Procurada, a Seppen informou que a ação foi realizada com base em determinação judicial, registrada em sistema oficial.

A Polícia Civil, que atuou em conjunto com a Polícia Penal na prisão, esclareceu que o cumprimento da prisão ocorreu com base em mandado judicial ativo no momento da abordagem, seguindo todos os procedimentos legais previstos e critérios técnicos adotados nas ações de polícia judiciária.

Questionado, o TJRJ ainda não respondeu. O espaço está aberto para manifestação.