Caso Henry: Defesa de Jairinho pede julgamento 'pelas provas, e não pelas redes sociais'

O primeiro dia do julgamento do caso Henry Borel, no II Tribunal do Júri do Rio, terminou com a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior dizendo que a avaliação do caso, segundo os advogados, precisa acontecer exclusivamente com base no que está no processo, sem influência da repercussão pública que acompanha o caso desde a morte do menino, em março de 2021.

Após horas de embates no plenário, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que a estratégia da defesa será concentrada em convencer o Conselho de Sentença a analisar tecnicamente as provas e afastar do julgamento o impacto de cinco anos de ampla exposição do caso na imprensa e nas redes sociais.

“A estratégia é bastante simples. Basta analisar o processo. É isso que nós queremos que os jurados façam. Que eles analisem o processo. Sem o que foi dito nas redes sociais, na imprensa, pela acusação esses cinco anos”, declarou Faucz ao fim da sessão.

O advogado foi além e reforçou a tese apresentada pela banca de Jairinho ao longo do dia.

“Analisando as provas, não há dúvidas. Não ocorreu o crime. Não existiu crime. Então, para a gente é muito claro e é isso que vai ser provado no decorrer desses dias de julgamento”, afirmou.

Rodrigo Faucz também negou que tenha havido qualquer rompimento com a equipe de defesa após a movimentação que abriu a sessão. Jairinho chegou a revogar procurações de parte dos advogados e o julgamento foi interrompido por alguns minutos antes de ele voltar atrás e manter a banca.

Segundo Faucz, não houve destituição.

“Eu não fui destituído. Não estava nem ali naquela situação, não estava na procuração. Não teve destituição. Foi uma readequação de quem iria atuar em plenário”, disse.

A defesa ainda sustentou durante a sessão que existem pendências jurídicas e diligências que, na avaliação dos advogados, precisariam ser esclarecidas. A banca apresentou uma nova sequência de pedidos de nulidade e solicitou novamente acesso a materiais que considera relevantes, como imagens completas do circuito interno do Hospital Barra D’Or no dia da morte de Henry, arquivos brutos do Instituto Médico-Legal, registros de funcionários e documentos relacionados aos exames periciais.

A posição foi rebatida pelo Ministério Público. O promotor Fábio Vieira dos Santos afirmou que a acusação entendeu a movimentação da defesa como uma tentativa de adiar mais uma vez o julgamento e disse que o plenário finalmente entrou na fase esperada desde o início do processo.

“A defesa do Jairo quer adiar o tempo inteiro, provavelmente porque sabe que as provas não o socorrem”, afirmou.

Fábio também confirmou que chegou a pedir a transferência de Jairinho do presídio onde cumpre prisão preventiva para uma unidade de regime mais rígido e disse que a estratégia foi apresentada no momento em que sentiu que o julgamento corria risco de nova interrupção.

“Foi uma estratégia que eu usei para tentar salvar esse dia de júri. Deu certo. Felizmente deu certo”, declarou.

Segundo o promotor, a expectativa é de um julgamento longo.

“São 27 testemunhas e a nossa experiência diz que um depoimento pode demorar uma hora como pode durar quatro, cinco horas. Se seguir no ritmo de hoje, provavelmente vai de uma semana para frente. Acho que entre sete e dez dias”, estimou.

A assistência de acusação, que atua em nome de Leniel Borel, pai de Henry, também fez críticas à defesa do ex-vereador. O advogado Cristiano Medina da Rocha afirmou que a tentativa inicial de retirada dos advogados e os pedidos apresentados ao longo do dia foram parte de uma estratégia para impedir o avanço do júri.

“Hoje o dia foi marcado por estratégias mal sucedidas do Jairo”, afirmou.

Cristiano também disse acreditar que a retomada da defesa após a discussão sobre eventual transferência de Jairinho mostrou que o julgamento enfim seguirá até o fim.

“Agora sim teremos um julgamento justo, um julgamento imparcial, onde a sociedade poderá dar uma resposta à altura dos crimes bárbaros praticados”, declarou.

A sessão desta segunda também foi marcada por pedidos de nulidade apresentados pela defesa de Jairinho. A banca questionou provas digitais, laudos periciais, materiais do Hospital Barra D’Or e a atuação da assistência de acusação. Houve ainda divergência com a defesa de Monique Medeiros após a apresentação de materiais em plenário.

Ao analisar os pedidos, a juíza Elizabeth Machado Louro negou todos os requerimentos. A magistrada afirmou que a maior parte das solicitações já havia sido analisada em outras fases do processo e até por tribunais superiores. Também considerou que parte das alegações foi apresentada fora do momento processual previsto.

Com a decisão, o julgamento avança para a etapa mais aguardada: os depoimentos diante dos jurados.

A previsão é que nesta terça-feira (26) sejam ouvidos os delegados Henrique Damasceno e Ana Carolina. O perito Luiz Carlos Prestes também pode ser chamado, dependendo do andamento das oitivas. Já a médica do Hospital Barra D’Or que estava prevista inicialmente teve o depoimento remarcado para quarta-feira.

Ao todo, 27 testemunhas devem passar pelo tribunal. Depois dos depoimentos e esclarecimentos técnicos, acusação e defesa apresentarão os debates finais antes da votação do Conselho de Sentença.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. O Ministério Público acusa Dr. Jairinho de homicídio triplamente qualificado e tortura. Monique Medeiros, mãe do menino, também responde no processo. Cinco anos depois da morte da criança, o caso entra agora em uma das etapas mais decisivas no Tribunal do Júri do Rio.