MPF denuncia policiais por morte de adolescente no Complexo do Chapadão

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro policiais rodoviários federais por crimes relacionados à operação realizada no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio, em outubro de 2022, que terminou com a morte de Lorenzo Dias Palinhas, de 14 anos. Dois agentes foram acusados de homicídio e tentativa de homicídio, enquanto outros dois responderão por privação ilegal da liberdade de adolescentes apreendidos durante a ação.

De acordo com o órgão, a operação ocorreu poucas horas após o latrocínio do policial rodoviário federal Bruno Vanzan Nunes. Cerca de 20 agentes da PRF seguiram para o Complexo do Chapadão em busca de suspeitos e de um veículo que teria sido utilizado no crime.

Segundo o procurador da República Eduardo Benones, a incursão foi realizada sem ordem formal de missão ou relatório operacional, extrapolando as atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal.

Ainda conforme a denúncia, Lorenzo e outro adolescente, ambos entregadores de uma lanchonete da região, voltavam do trabalho em uma motocicleta quando foram inicialmente abordados, revistados e liberados pelos policiais.

Pouco depois, ao passarem por uma viela da comunidade, os dois teriam sido alvo de cinco disparos efetuados por dois agentes da PRF. O MPF afirma que não houve nova ordem de parada, nem troca de tiros no momento da abordagem. A investigação concluiu que os adolescentes estavam desarmados, seguiam de costas para os policiais e transitavam por uma passagem estreita, sem possibilidade de fuga ou proteção.

Um dos disparos atingiu Lorenzo na parte de trás da cabeça. O adolescente que conduzia a motocicleta conseguiu escapar após o veículo cair e, por esse motivo, a denúncia também inclui a acusação de tentativa de homicídio contra ele.

Segundo o MPF, a investigação reuniu laudos da Polícia Civil e da Polícia Federal, exames balísticos, registros internos da PRF, análise de imagens e vídeos gravados por moradores, além de depoimentos de testemunhas e dos próprios policiais.

Os dois agentes denunciados admitiram ter efetuado os cinco disparos durante a operação, sendo três por um policial e dois por outro. A perícia apontou que o fragmento de projétil encontrado no local era compatível com as armas utilizadas pela dupla.

Para o MPF, o homicídio e a tentativa de homicídio são qualificados porque as vítimas não tinham condições de se defender. A denúncia também aponta como qualificadora o uso de armamento de uso restrito, com carabinas calibre 5,56 mm pertencentes ao acervo da PRF.

Além dos crimes relacionados aos disparos, outros dois policiais rodoviários federais foram denunciados por privação ilegal da liberdade de dois adolescentes apreendidos durante a mesma operação.

Segundo o MPF, embora os jovens tenham sido apreendidos em flagrante por ato infracional, permaneceram por várias horas sob custódia dos policiais antes de serem apresentados à autoridade policial, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A denúncia ainda afirma que um dos adolescentes foi transportado algemado na caçamba de uma viatura, mesmo estando ferido, situação que, segundo o Ministério Público, violou sua dignidade e colocou em risco sua integridade física e psicológica.

O MPF pediu que os dois policiais acusados pelos disparos sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos outros dois agentes, o órgão requer a condenação pelo crime de privação ilegal da liberdade de adolescentes.

A denúncia também solicita que a Justiça estabeleça uma indenização mínima por danos materiais e morais à mãe e ao irmão de Lorenzo, além de reparação ao adolescente sobrevivente pelos prejuízos decorrentes da tentativa de homicídio e das consequências da operação.