Justiça libera transferência de Élcio de Queiroz para presídio no Rio

Rio - A Justiça do Rio autorizou, nesta sexta-feira (14), a transferência de Élcio de Queiroz - condenado pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes - para uma unidade prisional do Estado do Rio.

A defesa solicitou o retorno alegando que a família de Queiroz não possui condições financeiras de visitá-lo no Distrito Federal, onde está preso desde 2023, no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com o pedido, a distância geográfica tem prejudicado o contato familiar, que é essencial à sua reintegração.

Na decisão, o juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), explicou que a Lei de Execução Penal tem como um dos objetivos estabelecer condições para a harmônica integração social da pessoa presa.

LEIA MAIS: Caso Marielle: Justiça aumenta pena de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz

O magistrado citou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a transferência de presídios caso exista interesse público e conveniência da administração penitenciária.

"O interesse público na remoção de Élcio para o Rio de Janeiro revela-se pela ausência de ordem de prisão expedida pelo Distrito Federal e a sua retomada ao local que impôs suas condenações. Ademais, conforme bem mencionado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o Ministério Público do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades na fiscalização das condições do acordo de colaboração premiada do custodiado, eis que necessita oficiar em processo de execução em trâmite em Estado diverso ao de sua atuação", disse Nóbrega.

A Secretaria de Estado de Polícia Penal (Seppen) indicou a possibilidade de manter Queiroz custodiado no Rio. Ainda não há informações sobre quando o retorno ocorrerá.

No último dia 4, a Justiça do Rio aumentou a pena de Élcio de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses pelos assassinatos de Marielle e Anderson, assim como pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A 1ª Câmara Criminal do TJRJ considerou um recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio, que sustentou que a condenação de 2024 não considerou circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena.

A decisão também levou ao aumento da pena de Ronnie Lessa, que passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses.

Os homens foram presos em 12 de março de 2019, cerca de um ano após a execução da vereadora e do motorista. Na prisão, Lessa confessou ser o autor dos tiros que atingiram o carro de Marielle. Élcio ficou responsável por dirigir o Chevrolet Cobalt prata, usado na emboscada.

Desde que o crime aconteceu, as investigações passaram por várias instâncias da segurança pública no Rio. Os últimos episódios dos mais de seis anos sem resposta foi a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados por Lessa como mandantes.

O assassinato teria sido encomendado por ambos. Segundo investigação da Procuradoria Geral da República (PGR), a execução de Marielle seria uma maneira de frear os embates da parlamentar contra loteamentos clandestinos de terras na Zona Oeste. A vereadora teria sido contra uma série de projetos de lei que favoreciam aos imrãos.

Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio. A parlamentar voltava de um evento de mulheres negras na Rua dos Inválidos, na Lapa. O automóvel da vereadora passava pela Rua Joaquim Palhares, próximo a Praça da Bandeira, quando Lessa e Queiroz emparelharam com outro veículo. Foram feitos nove disparos. Quatro atingiram a parlamentar: três na cabeça e um no pescoço. Anderson foi baleado três vezes nas costas. Eles morreram dentro do carro.