Ampliação de licença por nascimento de filho com doença rara é aprovada

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (25), o projeto de lei que prevê um período adicional de licença parental para servidores públicos estaduais em caso de nascimento de filhos com deficiência ou doença rara. O texto será enviado ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para sanção ou veto.

A proposta prevê um período adicional de 60 dias de licença, que poderá ser usufruído pela mãe ou pelo pai da criança. O benefício será concedido com vencimentos integrais. O projeto também estabelece uma licença específica nos casos de nascimento prematuro, antes de completar 37 semanas de gestação, associado à deficiência ou doença rara.

Nestes casos, além do período adicional de 60 dias, a licença poderá ser acrescida do intervalo correspondente à diferença entre a idade gestacional do bebê no momento do parto e o período considerado como nascimento a termo.

A idade gestacional deverá ser comprovada por meio de avaliação clínica realizada nas primeiras 48 horas de vida e de laudo expedido por pediatra.

A medida ainda determina que, quando o recém-nascido precisar permanecer hospitalizado após a alta da mãe, os dias de internação da criança sejam acrescentados ao período de licença-maternidade.

O objetivo é garantir mais tempo para que os responsáveis possam acompanhar os cuidados necessários nos primeiros meses de vida da criança, especialmente em situações que exigem acompanhamento médico e hospitalar.

O projeto é de autoria do deputado Gustavo Tutuca (PP), que agradeceu a aprovação. “Projeto importante para pais que têm crianças nascidas prematuras, com doenças raras, associadas a qualquer tipo de deficiência. Feliz de poder aprovar esse projeto aqui na casa. Agradecer, mais uma vez, a aprovação dos colegas”, disse.