Lei cria Disque Autismo para denúncias de maus-tratos

Rio - O estado do Rio de Janeiro terá um novo canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação do Disque Autismo foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial.

A medida está prevista na Lei nº 11.297, que estabelece o serviço no âmbito estadual. Além do recebimento de denúncias, o canal vai orientar familiares sobre como buscar atendimento e acessar serviços de saúde voltados à população autista.

Os relatos poderão ser feitos de forma anônima e sob sigilo. As informações recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.

O atendimento também ficará disponível em plataformas digitais, como sites e aplicativos de celular, além da linha telefônica. A lei prevê ainda a divulgação do número do Disque Autismo em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos portais oficiais do Governo do Estado.