Governo do Rio estabelece regras para transição de gestão estadual

O Governo do Rio publicou, nesta quarta-feira (14), um decreto que estabelece as regras para a transição governamental e a transferência de informações para a próxima gestão. Assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, o documento determina que os secretários estaduais apresentem, até 30 de outubro, relatórios detalhados sobre a situação de suas pastas, incluindo as contas públicas, os programas em andamento e as medidas prioritárias para os primeiros 100 dias do próximo mandato.

A medida regulamenta o processo de transferência de dados entre a atual administração e a equipe que será indicada pelo governador eleito, Douglas Ruas (PL). O objetivo, segundo o governo estadual, é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais durante a mudança de comando no Palácio Guanabara.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira e permanecerá válido até a posse do novo governador. Para coordenar os trabalhos, foi criada a Comissão de Transição Governamental, presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. O grupo também é formado pelos secretários Rafael Abreu, de Planejamento e Gestão; Guilherme Mercês, de Fazenda; Pablo Gonçalves, de Infraestrutura e Obras Públicas; pelo subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel; e pelo procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Pelas regras estabelecidas, Douglas Ruas poderá indicar até cinco representantes para integrar sua equipe de transição. Os integrantes terão acesso aos relatórios consolidados pela comissão do governo estadual, que reunirá as informações fornecidas pelas diferentes secretarias.

Os documentos deverão apresentar um diagnóstico da situação de cada pasta, com dados sobre as finanças, o andamento dos programas e projetos em execução, além de iniciativas que tenham sido interrompidas. Os secretários também precisarão apontar os assuntos que exigirão decisões prioritárias nos primeiros 100 dias da nova administração.

O prazo de 30 de outubro estabelece uma data comum para a entrega dos levantamentos e permitirá à equipe indicada pelo governador eleito conhecer a estrutura administrativa e as condições em que receberá o Estado. A partir dessas informações, será possível identificar compromissos em andamento, pendências e áreas que demandarão atenção no início do próximo mandato.

A transição ocorre após a retotalização dos votos para o Governo do Estado, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 10 de outubro. O procedimento apontou Douglas Ruas (PL) como vencedor no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos, após a anulação dos 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos). O resultado ainda seria submetido à apreciação do plenário do tribunal, com proclamação prevista para esta quinta-feira (15). Com a nova totalização, não há necessidade de segundo turno, desde que o resultado seja confirmado.

Com a recontagem, Ruas ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos, o que dispensou a realização de um segundo turno. A mudança no resultado oficial definiu a conclusão do processo eleitoral e abriu caminho para a organização da transferência de governo.

A publicação do decreto formaliza, portanto, uma etapa administrativa preparatória para a posse. Até lá, a comissão coordenada pela Casa Civil ficará responsável por organizar os dados da atual gestão, enquanto a equipe de Ruas poderá analisar os relatórios e se preparar para as primeiras decisões à frente do Executivo estadual.