Mais de 140 celulares são bloqueados em presídios no Rio

A Operação Modo Avião identificou 143 telefones  irregulares em presídios do Rio de Janeiro. Os equipamentos foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após uma ação realizada na noite de quarta-feira (14), a primeira do tipo desde a publicação do Decreto nº 13.136/2026.

A localização dos aparelhos foi feita por policiais penais federais e estaduais com o auxílio de equipamentos de inteligência. A tecnologia detecta dispositivos conectados às redes móveis e permite obter o IMEI, código individual usado para identificar cada aparelho e solicitar o bloqueio.

Com a nova regulamentação, as autoridades penitenciárias podem pedir o bloqueio administrativo dos equipamentos identificados, sem precisar apreendê-los fisicamente nem obter uma autorização judicial específica. A restrição impede que os dispositivos acessem redes móveis, mesmo que continuem dentro das unidades prisionais.

Além de celulares, a medida pode atingir smartwatches, roteadores e rastreadores que utilizem conexão com a rede de telefonia móvel.

O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, destacou que o uso de equipamentos de inteligência tornou mais rápido o processo de identificação dos aparelhos e o encaminhamento das informações para bloqueio.

“O uso dos equipamentos de inteligência foi fundamental para dar agilidade à identificação dos aparelhos e ao encaminhamento dos dados para solicitar o bloqueio, mesmo sem sua apreensão física. Essa integração entre tecnologia e atuação policial fortalece o trabalho dos policiais penais para interromper comunicações utilizadas pelo crime organizado dentro e fora das unidades prisionais”, afirmou.

A secretária de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Alessandra Odawara, afirmou que o estado já realizava bloqueios por determinação judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

Ela também ressaltou que o Rio participou de um projeto-piloto com acesso ao sistema da Anatel e agora passa a adotar o procedimento administrativo previsto no decreto.

“O Rio de Janeiro já vinha realizando bloqueios por via judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado. Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz. Hoje, com a parceria da SENAPPEN e a publicação do decreto, iniciamos os bloqueios administrativos. É um marco histórico e um novo momento para o sistema prisional fluminense e para o Brasil”, declarou

A nova etapa se soma às ações de fiscalização realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e pela Secretaria de Estado de Polícia Penal (SEPPEN) nas unidades fluminenses.

Em balanço divulgado em setembro, a operação MUTE havia alcançado 31 presídios desde maio. As ações mobilizaram 1.019 policiais penais federais e estaduais, resultaram em revistas em 299 celas e na apreensão de 228 celulares.

O estado também recebeu equipamentos para ampliar a capacidade de fiscalização e inteligência, entre eles um georradar, três kits de varredura, três drones, quatro scanners corporais, 13 detectores manuais de metal, 13 aparelhos de raios X e 13 pórticos detectores de metal.

De acordo com a SENAPPEN, a previsão é investir R$ 27,7 milhões no Rio até o fim de 2026, com a disponibilização de 153 equipamentos e soluções tecnológicas. Os recursos são destinados a reforçar as inspeções, localizar materiais proibidos e identificar comunicações irregulares nas unidades prisionais.

Os policiais penais utilizam Equipamentos Táticos de Revista Eletrônica (ETREs), transportados em mochilas, para detectar sinais de telefonia móvel e dispositivos em funcionamento dentro dos presídios. Após a identificação do IMEI, os dados são encaminhados à Anatel, com comunicação simultânea ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A agência fica responsável por adotar as medidas necessárias para impedir o acesso dos equipamentos às redes móveis. Já o Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), ligado à SENAPPEN, reúne e consolida as informações enviadas pelos estados para fortalecer a atuação integrada das equipes de inteligência penitenciária.