Polícia Federal investiga supostas licenças ambientais falsas usadas por postos em São Gonçalo

São Gonçalo - A Polícia Federal investiga a utilização de licenças ambientais supostamente falsas apresentadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obtenção de autorização de funcionamento de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, os documentos continham a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, conhecido como Fael, que morreu em agosto de 2020, cerca de três anos antes das datas de emissão das licenças apresentadas à agência reguladora.

Dois postos são investigados

As licenças sob suspeita foram identificadas, inicialmente, em dois estabelecimentos: o Posto VIP Catarina e o Posto Pitubinha. De acordo com a Polícia Federal, ambos fazem parte do grupo de empresas investigado na sexta fase da Operação Unha e Carne, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis. As investigações apontam movimentação financeira de aproximadamente R$ 7,6 bilhões ao longo de seis anos, conforme dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estão as empresárias Luisi Pinho e Luana Oliveira, além de Hugo Correia da Cruz, conhecido como "Hugo Canelão", apontado como administrador de empresas ligadas ao grupo investigado. A investigação também cita o policial civil José Carlos Alves de Souza. Segundo a PF, Hugo Canelão teria ligação política com o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, que é investigado em outro desdobramento da operação.

A reportagem buscou contato com a defesa dos citados, através de pesquisas na internet e redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações

Prefeitura afirma que licença apresentada é falsa

Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que a licença ambiental com a assinatura de José Rafael de Abreu Magalhães não foi emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e classificou o documento como falso. A administração municipal informou que tomou conhecimento do caso em 2024, após solicitação do Ministério Público, e esclareceu que a licença ambiental nº 043/2023 foi concedida a outra empresa, sem relação com postos de combustíveis. Segundo a prefeitura, o Posto VIP Catarina possui a licença ambiental nº 044/2023, emitida em setembro de 2023 e assinada pelo então secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Afonso Pereira Rosa.

ANP vai fiscalizar os estabelecimentos

A Agência Nacional do Petróleo informou que os dois postos possuem autorização para funcionar e destacou que a apresentação de licença ambiental válida é uma exigência da Resolução ANP nº 948/2023. A agência informou ainda que realizará fiscalização nos estabelecimentos para verificar a autenticidade da documentação apresentada e que mantém cooperação com a Polícia Federal e outros órgãos de investigação no combate a irregularidades no setor de combustíveis. As investigações continuam para esclarecer a origem das licenças e identificar eventuais responsabilidades civis e criminais.