Em decreto publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, reduziu o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Para tomar a decisão, o prefeito considerou o aumento dos casos na cidade e no país, assim como a recomendação dos órgãos competentes a respeito de aglomerações. A medida entrou em vigor às 00h do dia 18 de janeiro e vale até as 23:59 de 17 de fevereiro de 2021.

No decreto Nº 6470, ficou determinado que os estabelecimentos funcionem das 8h às 23h. Com isso, apenas o horário foi modificado, sendo mantida as multas já estabelecidas por descumprimento em operações executadas pela prefeitura. Vale lembrar que as restrições e obrigações não se aplicam aos serviços delivery ou retiradas no estabelecimento.

O executivo informou que a fiscalização do cumprimento da regra está a cargo das equipes de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade.

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Na última sexta-feira e sábado a prefeitura de São João de Meriti executou a Operação Fiscalização Pela Vida, em que fechou bares e restaurantes que não estavam com a documentação em dia, orientou a população quanto a aglomerações e também encontrou outras de irregularidades.

12 estabelecimentos receberam a visita dos fiscais da Fazenda, três deles foram interditados e um intimado. Já por questões ambientais, dois estabelecimentos tiveram que fechar as portas por falta de licença. De acordo com a Prefeitura, as ações vão continuar acontecendo e quem não respeitar as normas poderá sofrer as penas legais, por exemplo a cassação do alvará.