Conforme informou O Dia, a prefeitura de Vassouras, lançou neste mês o projeto Obra Legal, que prioriza a legalização de obras que ainda não possuem alvará de licença. De acordo com o secretário Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, o projeto tem a finalidade de conscientizar a população sobre a necessidade de legalizar as construções na cidade. “É muito importante que o interessado em construir busque informações e um profissional capacitado para ser responsável técnico do projeto. Dessa forma, evita-se o transtorno da paralisação das obras não licenciadas, ou seja, irregulares, bem como da aplicação de multas e nos casos extremos a demolição”, explicou Geovani Dornelas.

Segundo a prefeitura, o objetivo do projeto é promover uma ação educativa, reduzindo a emissão de notificações e multas nas obras que foram iniciadas sem autorização. “O Obra Legal é um projeto para manter a cidade em crescimento de forma organizada, nos termos da legislação e do zoneamento urbano municipal. É uma ação educativa que busca reduzir o número de obras irregulares”, disse o prefeito Severino Dias.

Os projetos de construção e de legalização de imóveis devem ser iniciados no Setor de Protocolo da Prefeitura de Vassouras, com os documentos pessoais do requerente, Registro Geral do Imóvel, Projeto elaborado por Engenheiro (a) Civil ou Arquiteto (a) com planta baixa, memorial descritivo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Segundo a prefeitura, toda a orientação de como proceder pode ser obtida no Departamento de Análise, Aprovação e Fiscalização do Uso do Solo – DAAFS, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Patrimônio Histórico, ou por meio do telefone (24) 2491-9031.