Constituição ignorada. Até quando?

A constituição de 1988 afirma que todo poder emana do povo, e em seu nome será exercido através de seus representantes. Para tanto, são realizadas eleições periódicas, quando deputados federais e senadores são eleitos com a função maior de preservar o interesse público como primeiro objetivo da Carta. Promulgar leis e fiscalizar o exercício do poder são tarefas que lhe foram delegadas pela população. São assim os legítimos representantes da soberania do povo quanto ao correto exercício do poder.

Cabe a eles preservar a legitimidade do poder que está sendo exercido em diferentes esferas. O mito de poderes independentes e harmônicos é uma contradição em termos. Ou bem são independentes, ou bem são harmônicos. O bom senso e a sabedoria da atual constituição portuguesa não embarcam nessa canoa furada, e nos informam que os poderes são interdependentes.

No Brasil, o requisito da separação dos poderes, a independência, é uma garantia constitucional, mas a harmonia é coisa que passa longe. Os conflitos vêm se multiplicando sem que as devidas providências sejam tomadas. A Carta de 1988 prevê, por exemplo, que um ministro do STF possa ser processado e julgado pelo Senado por crimes de responsabilidade, aqueles que ferem a constituição. O STF não pode ir além do que a constituição autoriza. Processar, julgar e sentenciar, ao mesmo tempo, é algo que foge a suas legítimas atribuições legais como ocorreu com o que foi feito com os réus do 8 de Janeiro.

E quem diz isso são juristas de renome nacional e a associação nacional dos advogados, em seu último encontro anual. Esta última, indignada, denuncia as atitudes do ministro Alexandre de Moraes, que vem extrapolando os limites de sua legítima atuação legal com a anuência dos demais ministros.

E tudo isso em nome da defesa da democracia. Aquela que não municia o eleitor com o voto distrital puro, ou equivalente, e menos ainda com o recall, a possibilidade de substituir seu representante entre as eleições. A instituição do voto distrital puro obrigaria vereadores e deputados estaduais e federais a prestar contas mensais do que estão fazendo como parlamentares em seus distritos eleitorais. E, com o recall,
poderiam até ser substituídos.

O jornal O Estado de S. Paulo estampou a seguinte manchete: "O STF insulta os brasileiros". E ainda afirma que os atos de corrupção do PT não são um delírio de todo um país. Ele está em sintonia fina com a indignação geral que vem crescendo junto à população. Colunistas de jornais de circulação nacional começam a questionar a legitimidade do STF com artigos cada vez mais críticos à situação surrealista que tomou conta do andar de cima republicano. É a ilha da fantasia de Brasília desvinculada do povo que paga a conta de seus elevados salários e mordomias.

Já se disse que o Congresso sempre foi muito perceptivo às vozes e aos roncos das ruas. Aos poucos, essa reação popular vem ganhando fôlego, exigindo que o Congresso tome providências contra os desmandos perpetrados pelo STF, fazendo valer o dispositivo constitucional que lhe dá poderes para processar e julgar seus ministros por crimes de responsabilidade. É o que a Nação espera. E o tempo ruge.

Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: Futebol e Política”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Pb86v1krHfE.